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Direito à consulta e consentimento prévio, livre e informado – Você conhece?

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Este Livreto foi construído em coautoria a partir das discussões e atividades realizadas durante os encontros da formação sobre “Direito à Consulta Prévia, Livre, Informada e de Boa-Fé”.

Esta formação aconteceu no período de novembro de 2021 a abril de 2022, de forma online e presencial, realizado com a coordenação do grupo Defensores e Defensoras de Direitos Indígenas formados pelo curso de extensão “Defensores de Direitos Indígenas (2018/2019)” realizado no Instituto Federal de Mato Grosso – Campus Alta Floresta em parceria com a Operação Amazônia Nativa (OPAN), Instituto centro de Vida (ICV), International Rivers (IR), Redes Barragens Amazônicas, Coletivo Proteja Amazônia e Fórum Teles Pires.

O que se espera da consulta é proporcionar um espaço de diálogo entre o Estado e os povos indígenas e tradicionais de forma a garantir a sua
autodeterminação. O posicionamento dos povos consultados deve ser considerado pelo Estado antes da tomada de decisão. Em outras palavras: o resultado da consulta vincula a decisão do Estado.

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