– Daniela Torezzan / ICV
Esquema do conteúdo da proposta validada
Documento que recebeu contribuições de diversos setores tem um ano para ser regulamentada
A Minuta do Anteprojeto de Lei que Institui o Sistema Estadual de REDD+ de Mato Grosso foi validada pelo Fórum Mato-grossense de Mudanças Climáticas durante reunião realizada em Cuiabá, na última quarta-feira (06).
O documento é fruto de dois anos trabalho do GT REDD que tem participação aberta e foi estabelecido em março de 2010 com o objetivo de subsidiar os trabalhos no Fórum sobre este tema. Para se elaborar a Minuta foram realizadas 35 reuniões entre consultas públicas e diálogos setoriais, além de um seminário técnico que permitiu colher subsídios de especialistas que trabalham na regulamentação do REDD em nível nacional e em diferentes estados da Amazônia para verificar a consistência dos instrumentos propostos na minuta da lei de mato-grossense.
O texto estabelece instrumentos para possibilitar o desenvolvimento de ações de REDD+ em Mato Grosso e busca integração com propostas em discussão para um sistema ou regime nacional. O conteúdo está estruturado em cinco partes: Definições; Princípios, Objetivos e Diretrizes; Estrutura; Instrumentos; e Elegibilidade e condições de aplicação. Também foi estabelecido o prazo de um ano, prorrogável por mais um, a partir da publicação da Lei, para a regulamentação e a instalação e implementação das estruturas e instrumentos nela previstos.
A proposta segue agora para a Procuradoria do Estado e para o Governador e, depois, para votação na Assembleia Legislativa.
Sobre o REDD+
O REDD+ é um mecanismo que está em discussão no âmbito nacional e internacional visando a Redução das Emissões de gases de efeito estufa oriundos do Desmatamento e da Degradação Florestal, aliados à conservação, ao manejo florestal sustentável e ao aumento dos estoques de carbono florestal.
Sobre o GT REDD
O GT REDD MT conta com 68 membros de 27 instituições, incluindo a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e outras secretarias do governo de Estado, a Procuradoria do Estado, a Assembleia Legislativa estadual, representações de organizações dos setores agropecuário, florestal e da agricultura familiar, organizações da sociedade civil e movimentos sociais, a Ordem dos Advogados do Brasil e a Universidade Federal de Mato Grosso. Para a coordenação e facilitação dos trabalhos do grupo, foi eleito o Instituto Centro de Vida (ICV).
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