Sema não apresenta Programa de Regularização Ambiental para Assembleia Legislativa

14 jun 2013

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Sema não apresenta Programa de Regularização Ambiental para Assembleia Legislativa

Autor: Assessoria de comunicação

Djhuliana Mundel / ICV

Com auditório lotado, a Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou uma reunião nesta quarta-feira (12) na qual o secretário de Estado de Meio Ambiente, José Lacerda, faria uma apresentação sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Programa de Regularização Ambiental Rural (PRA), com a finalidade de esclarecer as dúvidas referentes às alterações estaduais visando a implementação do novo Código Florestal. Entretanto, apesar da prévia confirmação, o secretário chegou apenas quando a reunião já havia sido finalizada. Alegando compromissos de última hora, Lacerda foi representado pelo secretário adjunto de base florestal, José Rezende, que explicou não ter condições de apresentar nenhum conteúdo, já que o assunto ainda estava sendo discutido na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).

O deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM), presidente da Comissão, destacou que o convite ao secretário Lacerda havia sido feito em outras ocasiões. “Trancamos toda a pauta da Comissão hoje para podermos debater com o secretário. Por várias vezes pedimos ao José Lacerda explicações, principalmente sobre o CAR, e mais uma vez não tivemos essa apresentação. Dessa forma é difícil acreditar e ter clareza nos temas”, afirmou o parlamentar.

Alice Thuault, coordenadora da Iniciativa de Transparência Florestal do Instituto Centro de Vida (ICV), que estava presente na reunião, falou que mais uma vez a falta de transparência do governo de Mato Grosso inviabiliza qualquer participação da sociedade. Segundo ela, “é dramático não haver nenhum projeto em discussão, já que se trata de uma questão estruturante e extremamente importante para Mato Grosso”. “Para um estado que estava na frente com quase 50% das propriedades registradas no CAR, estamos vivendo um grande retrocesso”, lamentou.

Uma nova data será agendada para que o secretário apresente o CAR e o PRA para a Comissão de Meio Ambiente da Assembleia.

O Cadastro Ambiental Rural é um registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais. Criado pela Lei 12.651/2012, o CAR constitui uma base de dados para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento. Mato Grosso foi pioneiro na implantação de um programa de regularização ambiental, com o MT Legal, mas o Estado precisa ajustá-lo aos moldes do CAR instituído pelo Governo Federal no novo Código Florestal.

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