Daniela Torezzan / ICV
Solange Sousa Kreidloro, prefeita de
Nova Bandeirantes, assinando carta
de adesão ao PMS
Representantes de 25 prefeituras assinaram nesta quinta-feira (27), em Cuiabá, a carta de adesão ao Programa Mato-grossense de Municípios Sustentáveis (PMS), durante Seminário que reuniu organizações não governamentais, sociedade civil, prefeituras, governos estadual e federal.
A partir de agora, os municípios terão que desenvolver um plano de metas, com ações prioritárias previstas nos eixos do PMS, que inclui o fortalecimento da gestão ambiental municipal, apoio a regularização ambiental e fundiária e promoção de cadeias produtivas sustentáveis com foco na agricultura familiar.
Segundo os representantes do Comitê Gestor do Programa, uma das principais preocupações neste momento é garantir a continuidade do trabalho mesmo com a mudança no governo estadual. Ana Flavia Aquino, representando o governador eleito Pedro Taques, disse que o mesmo já manifestou apoio ao PMS e reforçou que será fundamental contar com as parcerias para implementá-lo, principalmente no processo de descentralização da gestão ambiental. “Fizemos um estudo que evidenciou a situação precária da gestão ambiental no estado, do ponto de vista da infraestrutura, das ferramentas, dos processos e, principalmente, da transparência. Por isso, a parceria para desenvolver ações nos municípios será importante para avançarmos”, revelou a advogada sobre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).
Luciane Copetti, secretária municipal de Meio Ambiente de Lucas do Rio Verde, que representou oito consórcios intermunicipais de desenvolvimento econômico e social, totalizando 65 municípios, reforçou a necessidade de os municípios assumirem esse protagonismo. “Jogar as responsabilidades nos órgãos estaduais e federais não pode ser tudo. É preciso que o município assuma a sua responsabilidade também, principalmente, organizar as cadeias produtivas de maneira sustentável e melhorar a gestão ambiental”, cobrou.
Para Laurent Micol, coordenador executivo do Instituto Centro de Vida (ICV) um ponto importante é priorizar os investimentos públicos para que o PMS realmente saia do papel. “No Pará existe uma equipe específica trabalhando no Programa Municípios Verdes. Em Mato Grosso ainda não temos nenhum profissional designado integralmente para esse fim”, reforçou. Ele aponta o projeto de R$ 80 milhões de reais aprovado pelo Fundo Amazônia para a Sema-MT como uma possibilidade de aporte ao Programa Mato-grossense de Municípios Sustentáveis.
Mato Grosso é o segundo estado brasileiro a implantar um programa para apoiar a sustentabilidade municipal. O primeiro foi o Pará, com o Programa Municípios Verdes. A diferença nas experiências é que no caso mato-grossense a iniciativa partiu de uma mobilização da sociedade civil organizada e gestores públicos locais na construção da proposta que se tornou política pública. No estado vizinho, o Programa nasceu de uma parceria entre o governo do estado e o Ministério Público, para depois chegar aos municípios.
O 2º Seminário Mato-grossense de Municípios Sustentáveis foi realizado entre 25 e 27 de novembro, no hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá e contou com a participação de mais de 300 pessoas.
Durante o evento foram abordados temas como regularização ambiental e fundiária no estado de Mato Grosso, descentralização e fortalecimento da gestão ambiental municipal, ICMS-Ecológico e as oportunidades de fortalecimento das políticas ambientais locais, e a municipalização da estratégia de prevenção e combate ao desmatamento na Amazônia.
Municípios que assinaram a carta de adesão ao PMS
Alta Floresta, Bom Jesus do Araguaia, Canarana, Carlinda, Cláudia, Confresa, Cotriguaçu, Feliz Natal, Itaúba, Lucas do Rio Verde, Marcelândia, Nova Bandeirantes, Nova Monte Verde, Nova Mutum, Nova Ubiratã, Paranaíta, Peixoto de Azevedo, Porto Alegre do Norte, Querência, Santa Carmen, Serra Nova Dourada, Sinop, Sorriso, Terra Nova do Norte, Vila Rica.
O Programa
O Programa Mato-grossense de Municípios Sustentáveis nasceu de uma mobilização da sociedade civil organizada com a parceria de gestores públicos municipais. O percurso até o lançamento oficial, ocorrido em maio deste ano, foi delineado pouco a pouco, desde 2013, com a realização de oficinas, seminários, intercâmbios e encontros que pudessem apontar e definir as etapas para a efetivação como política pública. Para zelar pelo cumprimento dos objetivos, elaborar e acompanhar o plano de trabalho e estabelecer um sistema transparente de informações foi criado um Comitê Gestor formado pelo governo estadual e federal, consórcios intermunicipais, organizações de classe e não governamentais.
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