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13 nov 2017

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Mato Grosso chega devendo na COP23

Autor: Assessoria de comunicação

Briefing para a Conferência do Clima

Mato Grosso é fundamental para o Brasil cumprir o Acordo de Paris. Desde 2015, o estado vem fazendo anúncios ambiciosos quanto à redução do desmatamento e a implementação de cadeias produtivas livre de desmatamento. Mas esses compromissos ainda contrastam com a situação atual no Estado.

Desafio da COP23 é garantir compromissos ambiciosos

A COP23 tem a missão de estabelecer as regras básicas do Acordo de Paris. Uma das questões chave é a urgência de aumentar a ambição das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC), bases do acordo de Paris, já que segundo o PNUD as NDCs representam hoje um terço dos esforços necessários para manter o aumento de temperatura global média em menos de 2 graus.
A NDC brasileira se propõe a reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 37% em comparação aos níveis de 2005, em 2025, com uma contribuição indicativa subsequente de reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 43% em comparação aos níveis de 2005, em 2030.
O estado de Mato Grosso é fundamental para conseguir atingir essas metas, já que é o segundo estado com maior emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE) no Brasil, representando cerca de 10% das emissões brasileiras. Como na maior parte dos estados, as emissões de Mato Grosso vêm principalmente do setor de agricultura e mudanças do uso da terra, sendo que o desmatamento e as queimadas são os grandes responsáveis, com 67%, enquanto a agropecuária contribui com outros 28% (SEEG, 2017).

De Mato Grosso para o mundo: o potencial de REDD+

O Mato Grosso também se destaca como um dos principais laboratórios de construção das soluções às mudanças climáticas. Se o desmatamento representa em nível mundial cerca de 8% das emissões, as soluções de redução de desmatamento e de agricultura livre de desmatamento são uma das soluções mais eficientes em termos de custos e representam cerca de 30% da necessidade de mitigação às mudanças climáticas. Já existem instrumentos em grau de desenvolvimento avançados como a política de Redução de Emissão de Desmatamento e Degradação florestais (REDD+), que visa implementar ações de apoio no campo para reduzir o desmatamento.
Deve ser assinado dia 14 de Novembro, no evento “Amazônia em Bonn” um contrato de 17 milhões de euros /60 milhões de reais entre o banco de cooperação internacional alemão, o KFW, e o Estado de Mato Grosso para a implementação do Programa REDD+ para Pioneiros. Na atual crise econômica e política brasileira, esse recurso é crucial para a manutenção das florestas através do financiamento de ações para o fortalecimento do comando e controle, o apoio à pequenos agricultores e populações tradicionais e o acesso a mercados para produtos livre de desmatamento. Existe a possibilidade de aportes de outros doadores, de montante igual ou superior, serem anunciados na mesma semana e discussões em andamento sobre potenciais parcerias com atores privados para monetizar esses ativos em Mato Grosso.
Para transformar esse potencial em captação efetiva, é chave obter um alinhamento entre o nível federal e os estados amazônicos em uma estratégia para a manutenção da floresta amazônica brasileira coerente com os desafios atuais que a região enfrenta. Exemplo dessa falta de alinhamento é a composição do portfólio brasileiro do mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL) que consta com Reduções Certificadas de
Emissões (RCEs) de hidrelétricas amazônicas que violam direitos de populações tradicionais, geram créditos de carbono duvidosos e são contaminadas pelos escândalos de corrupção nacionais, enquanto poderiam ajudar a proteção das florestas e render US$ 70 bilhões ao país em dez anos.

Ainda existem grandes desafios para a redução do desmatamento

Desde 2015, o estado de Mato Grosso vem fazendo anúncios ambiciosos quanto à redução do desmatamento e a implementação de cadeias produtivas livre de desmatamento. Assinou o Compromisso pelo Desmatamento Ilegal Zero até 2020 com o Ministério do Meio Ambiente e o estado do Acre e lançou a estratégia Produzir, Conservar e Incluir (PCI), fruto de uma convergência entre segmentos da sociedade mato-grossense para uma produção sustentável, inclusiva e livre de desmatamento. Nessa estratégia, o estado se compromete a reduzir em 90% o desmatamento, alcançando 571km2/ano na floresta e 150 km2/ano no cerrado. Também se compromete a recompor 2,9 Milhões de ha de florestas até 2030.
Esses compromissos ainda contrastam com a situação atual no Estado. O desmatamento continua num patamar alarmante, acima dos 1,3 mil km2/ano, patamar que o próprio governador qualificou em Paris de inaceitável. A taxa permanece marcada por cerca de 90% de ilegalidade e as características do desmatamento demonstram uma aposta na ilegalidade, já que 47% dos polígonos estão dentro de propriedades cadastradas no Cadastro Ambiental Rural e a incidência de desmatamentos com área maior de 100 hectares aumentou 37% entre 2016 e 2017. Paralelamente a isso, a onda de retrocessos socioambientais que se alastre pelo Brasil também fragilizou as florestas de Mato Grosso: os 1,5 mil km2 do Parque da Serra de Ricardo Franco teriam sido extintos e a Reserva Extrativista Guariba Roosevelt teria perdido mais de mil km2 do seu território se não fosse por uma forte mobilização do Ministério Público Estadual e da sociedade civil.
Os esforços para resolver a situação estão bem aquém do necessário. De um lado, a estratégia PCI foi se estruturando com um planejamento estratégico, um sistema de monitoramento e um portfólio de investimento, mas do outro lado faltaram decisões políticas e um choque de gestão para garantir a queda do desmatamento. Instrumentos fundamentais para isso como a utilização de protocolos de rastreabilidade do Instituto Mato-grossense da Carne (IMAC), a implementação do Código Florestal ou a disponibilização de informações de forma transparente para o controle das atividades produtivas praticamente não avançaram. A própria fiscalização estadual do desmatamento diminuiu significativamente já que até setembro de 2017 somente tinha sido embargado 17% da área desmatada ilegalmente em 2016. Da mesma forma, a base avançada de fiscalização na região noroeste do estado, pactuada desde 2015 na COP de Paris com o MMA, ainda não foi estabelecida. É fundamental que a partir da assinatura desses compromissos essa situação mude, que Mato Grosso controle o efetivamente o desmatamento, condição para que os acordos possam seguir em frente.

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