No triênio 2014-2016, 41% da exploração madeireira foi feita de forma ilegal no estado
A 9ª edição do Boletim Transparência Florestal, do Instituto Centro de Vida, aponta poucos avanços para garantia de origem da madeira tropical produzida em Mato Grosso. A análise, publicada nesta quinta-feira (15.02), mostra que 41% da exploração madeireira feita no triênio 2014-2016 foi ilegal.
Foram mapeados 476,7 mil hectares de florestas nativas exploradas para fins madeireiros no estado. A análise apontou que 195,6 mil hectares foram impactados pela exploração ilegal e, deste total, 66% ocorreu em imóveis rurais privados. Mais de 18 mil hectares de terras indígenas e unidades de conservação também foram alvo do corte ilegal de madeira. A Terra Indígena Zoró e a Reserva Extrativista Guariba Roosevelt foram as mais exploradas.
“Infelizmente, esta análise nos mostra que pouca coisa avançou no combate à ilegalidade dentro desta cadeia produtiva importante para Mato Grosso. Ano após ano, as brechas do sistema atual possibilitam esquentar madeira explorada ilegalmente. ” aponta Vinícius Silgueiro, coordenador do estudo.
Vinícius destaca que é urgente a implementação de um sistema que consiga garantir a origem legal da madeira extraída e acabe com essa situação de falsa legalidade. “Também é chave a implementação de estratégias de fiscalização de autuação remota, com uso de imagens de satélite e informações das bases de dados já existentes, para mais agilidade”. Entre 2014 e 2016, 10 municípios responderam por 72% do total de exploração ilegal. Desses 10 municípios, seis também são os que mais exploraram legalmente, o que indica que legalidade e ilegalidade caminham lado a lado. Quatro são casos crônicos, que se mantiveram no ranking da ilegalidade em todos os anos consecutivos desde 2010: Aripuanã, Nova Maringá, Porto dos Gaúchos e União do Sul.
Os resultados indicam a urgência de se trabalhar com instrumentos de transparência e rastreabilidade inovadores visando garantir a origem legal da madeira produzida em Mato Grosso e comprovam a necessidade de se fortalecer o monitoramento e a fiscalização, especialmente nos municípios mais críticos. O estudo também aponta que o Cadastro Ambiental Rural (CAR) é peça chave para a responsabilização dos infratores, visto que é nos imóveis privados que ocorre a maior parte da ilegalidade.
Velhos problemas
No âmbito da fiscalização, os dados fornecidos pela Sema/MT sobre autos de infração lavrados relacionados à exploração madeireira permitiram analisar que em 2015 foram emitidos 360 autos de infração, grande parte deles relacionados a comercialização ilegal de madeira – este foi o único ano em que o ICV teve acesso aos dados completos dos autos de infração do órgão ambiental estadual. Já os dados do Ibama, apontam que foram lavrados 856 autos de infração relacionados a exploração madeireira ilegal entre 2014 e 2016.
Em relação ao embargo de áreas e empreendimentos relacionados a exploração ilegal, nesses três anos o Ibama emitiu 212 termos de embargo, sendo o principal motivo o próprio corte seletivo, seguido da falsificação de informações junto aos sistemas de controle de madeira. A Sema/MT embargou 103 áreas por extração seletiva, o que representou 86% de todos os embargos relacionados a exploração de madeira ilegal.
A ilegalidade recorrente comprova a persistência de falhas e falta de convergência nos sistemas de controle da exploração madeireira em Mato Grosso, seja nas etapas do inventário florestal, exploração, transporte, na indústria ou no consumo. Como exemplo, o estudo identificou inconsistências nas informações de 10,5% das 697 autorizações de exploração florestal checadas, que foram acessadas no Simlam Público.
As soluções para resolver as falhas no monitoramento e controle florestal na produção de madeira nativa em Mato Grosso também são velhas conhecidas. Entre elas, o ICV aponta que é necessário implementar uma rotina de monitoramento da exploração madeireira em tempo real e a autuação remota, intensificar e otimizar as ações de fiscalização entre Sema/MT e Ibama, implementar as atualizações do Sisflora e Simlam, contemplando a rastreabilidade na cadeia e a necessária integração com o Sinaflor. Também é necessário viabilizar processos contínuos de capacitação de empreendedores e responsáveis técnicos para correta operação dos sistemas.
Floresta em pé
O setor florestal ocupa o primeiro lugar no segmento de indústria de transformação em Mato Grosso, sendo o quarto maior setor econômico no estado. Responde por 90 mil postos de trabalho. Do total de madeira extraída, 54% vai para outros estados, 32% abastece o mercado interno e 14% é exportado.
Apesar do histórico da exploração madeireira como vetor do desmatamento, o presente estudo mostra que das áreas exploradas para fins madeireiros entre 2007 e 2016, apenas uma pequena porção acabou sendo diretamente desmatada nos anos seguintes.
Até 2017, as áreas sob manejo florestal licenciadas em Mato Grosso somaram cerca de 3 milhões de hectares. O Governo do Estado se comprometeu a dobrar esse número, através da estratégia Produzir, Conservar e Incluir (PCI). Contudo, o estudo recomenda a realização de uma análise sobre o potencial atual de exploração madeireira no estado, visto que a exploração ilegal que avança sobre os imóveis privados poderá inviabilizar a implementação de planos de manejo florestal sustentável nessas áreas.
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