Um dos principais desafios de implementação do Código Florestal é a validação dos cadastros ambientais de 5,4 milhões de imóveis rurais registrados no sistema em todo o Brasil. Caminhos, conquistas e troca de experiências para vencer esse desafio foram o foco da conversa em um encontro do projeto ValidaCAR com representantes das secretarias ambientais de 11 estados da Amazônia e do Cerrado, em Brasília.
A oficina do ValidaCAR, realizada no dia 22 de outubro, reuniu também organizações da sociedade civil, academia e representantes de comunidades quilombolas, com uma proposta de construção conjunta dos melhores caminhos para avançar com a validação dos cadastros e, consequentemente, com os programas de recuperação ambiental. No evento, ainda foi apresentado um diagnóstico sobre a situação dos CARs realizado nos 9 estados da Amazônia Legal, além de Piauí e Bahia.
Alguns dos principais desafios levantados durante o evento foram: a falta de sensibilização sobre a importância do CAR; pouca infraestrutura e equipes pequenas; dificuldades metodológicas para validar os cadastros; sobreposições de áreas e conflitos fundiários; grande número de pendências geradas e o atendimento a essas pendências; e especificidades trazidas pelos povos e comunidades tradicionais e assentamentos rurais.
Estiveram presentes na oficina representantes das secretarias dos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.
O Código Florestal (Lei Federal 12.651/2012) é o principal marco regulatório para a gestão de florestas e demais formas de vegetação em imóveis rurais no Brasil e a sua implantação efetiva é fundamental para conciliar a produção agropecuária com a conservação ambiental.
Contudo, um dos principais desafios atuais para a implementação da lei é verificar e validar os CARs de 5,4 milhões de propriedades registradas, segundo o sistema brasileiro SICAR, e que protegerá 234 milhões de hectares no Brasil. Considerando apenas os estados da Amazônia e MATOPIBA, são aproximadamente 1,3 milhão de cadastros (ou cerca de 312 milhões de hectares) que ainda aguardam validação.
A etapa da validação inclui a verificação dos passivos ambientais das propriedades que devem ser recuperadas ou compensadas, bem como a garantia dos direitos territoriais de grupos vulneráveis. A responsabilidade de validar o CAR é dos estados, no entanto realidades complexas e incertezas metodológicas têm tornado esse passo bastante desafiador.
O projeto ValidaCAR é coordenado pelo ICV e executado pelas organizações Imaflora, ISA, IPAM, Lagesa e TNC, todas integrantes do Observatório do Código Florestal. O projeto busca construir soluções para acelerar a validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em áreas florestais. O objetivo é disponibilizar informações sobre a implementação do Código Florestal nos estados, com especial destaque para aquelas relacionadas à análise e validação dos cadastros; desenvolver uma estratégia para análise e validação do CAR; mapear financiadores e propor arranjos institucionais para captação de recursos externos.
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