Consema aprova criação de comissão especial para analisar decreto sobre licenciamento

18 maio 2016

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Consema aprova criação de comissão especial para analisar decreto sobre licenciamento

Autor: Assessoria de comunicação

O pleno do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) aprovou, por unanimidade, a criação de uma comissão especial para analisar o decreto nº 529, do Governo de Mato Grosso, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 19 de abril de 2016, que dispõe sobre a dispensa de licenciamento ambiental de atividades consideradas de impacto ambiental irrelevante e ao procedimento de cadastro ambiental das atividades de recuperação ou restauração de rodovias estaduais, pavimentadas ou não. A deliberação sobre a criação da comissão e a definição dos membros ocorreu na última reunião ordinária, realizada nesta quarta-feira (18).

Segundo os conselheiros, a matéria deveria ter sido discutida no Consema, que tem por atribuição propor ao governo do estado diretrizes da política estadual de meio ambiente e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à qualidade de vida.

Seguindo as regras de paridade exigidas no Regimento Interno do Consema, a comissão especial será composta por três representantes do poder público, três representantes da sociedade civil e três representantes das organizações não governamentais. As entidades escolhidas foram: Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), representando o poder público; Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt), Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso (OAB), como representantes da sociedade civil; e Instituto Centro de Vida (ICV), Instituto Floresta e Operação Amazônia Nativa (Opan) representando as organizações não governamentais.

Além da criação da Comissão Especial, o Consema aprovou o conteúdo da carta que enviará ao governador Pedro Taques recomendando que discuta com os membros do Conselho matérias relacionadas à política ambiental do estado antes que elas sejam sancionadas.

O Consema é composto por nove órgãos e instituições representativas do poder público, nove entidades da sociedade civil e nove entidades ambientalistas não governamentais, entre elas o Instituto Centro de Vida (ICV). Tem a finalidade de assessorar, avaliar e propor ao governo de Mato Grosso diretrizes da Política Estadual de Meio Ambiente. O Conselho também tem a atribuição de participar da elaboração das políticas ambientais do Estado, conforme Resolução Consema 006/2016, publicada no Diário Oficial de 24 de fevereiro de 2016.

O Conselho se reúne uma vez ao mês. O próximo encontro está marcado para o dia 29 de junho.

Consema aprova criação de comissão especial para analisar decreto sobre licenciamento