O pleno do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) aprovou, por unanimidade, a criação de uma comissão especial para analisar o decreto nº 529, do Governo de Mato Grosso, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 19 de abril de 2016, que dispõe sobre a dispensa de licenciamento ambiental de atividades consideradas de impacto ambiental irrelevante e ao procedimento de cadastro ambiental das atividades de recuperação ou restauração de rodovias estaduais, pavimentadas ou não. A deliberação sobre a criação da comissão e a definição dos membros ocorreu na última reunião ordinária, realizada nesta quarta-feira (18).
Segundo os conselheiros, a matéria deveria ter sido discutida no Consema, que tem por atribuição propor ao governo do estado diretrizes da política estadual de meio ambiente e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à qualidade de vida.
Seguindo as regras de paridade exigidas no Regimento Interno do Consema, a comissão especial será composta por três representantes do poder público, três representantes da sociedade civil e três representantes das organizações não governamentais. As entidades escolhidas foram: Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), representando o poder público; Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt), Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso (OAB), como representantes da sociedade civil; e Instituto Centro de Vida (ICV), Instituto Floresta e Operação Amazônia Nativa (Opan) representando as organizações não governamentais.
Além da criação da Comissão Especial, o Consema aprovou o conteúdo da carta que enviará ao governador Pedro Taques recomendando que discuta com os membros do Conselho matérias relacionadas à política ambiental do estado antes que elas sejam sancionadas.
O Consema é composto por nove órgãos e instituições representativas do poder público, nove entidades da sociedade civil e nove entidades ambientalistas não governamentais, entre elas o Instituto Centro de Vida (ICV). Tem a finalidade de assessorar, avaliar e propor ao governo de Mato Grosso diretrizes da Política Estadual de Meio Ambiente. O Conselho também tem a atribuição de participar da elaboração das políticas ambientais do Estado, conforme Resolução Consema 006/2016, publicada no Diário Oficial de 24 de fevereiro de 2016.
O Conselho se reúne uma vez ao mês. O próximo encontro está marcado para o dia 29 de junho.
São os povos indígenas quem têm a solução para a crise que a gente enfrenta. A frase foi dita pela militante indígena Kaianaku Kamaiura durante um painel no evento Diálogos Amazônicos, que teve como principal...
ver mais“Perdi muito alface no ano passado, foi um prejuízo grande demais”, relata Sérgio Paulo Mengardi, agricultor familiar de Alta Floresta, município mato-grossense localizado a cerca de 800 quilômetros de Cuiabá. Os impactos da pandemia do...
ver maisContornar as exigências dos bancos convencionais para obtenção de microcrédito para a produção orgânica ficou um pouco mais fácil para as famílias de agricultores da Rede de Produção Orgânica da Amazônia Mato-grossense (Repoama). Na última...
ver maisRua Estevão de Mendonça, 1770, Quilombo
Cuiabá – MT – Brasil
CEP: 78043-580
+55 (65) 3621-3148
Av. Ariosto da Riva, 3473, Centro
Alta Floresta – MT – Brasil
CEP: 78580-000
+55 (66) 3521-8555
Fique por dentro dos nossos conteúdos exclusivos para você.
© 2020 - Conteúdo sob licenciamento Creative Commons Atribuição 2.5 Brasil ICV - Instituto Centro de Vida
Desenvolvido por Matiz Caboclo