Organizações da sociedade civil escreveram, em conjunto, uma carta aberta à Presidência da República solicitando que o formato da Comissão Nacional do REDD+ (CONAREDD+), recém-criada pelo decreto nº 8576/2015, seja revisto. A comissão – que terá o importante papel de definir como se dará a captação, distribuição e execução de recursos do mecanismo de REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação) precisa, na opinião das entidades que assinam a carta, ter um maior equilíbrio entre representantes do governo e de organizações da sociedade.
O pleito é que todos os setores relevantes sejam incluídos e que os mecanismos de decisão no âmbito da comissão garantam o equilíbrio entre governo e organizações da sociedade, a exemplo do exitoso modelo já adotado pelo governo brasileiro na gestão do Fundo Amazônia.
As entidades que assinam a carta são: Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – Apib, Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, Observatório do Clima, Comitê Indígena de Mudanças Climáticas, Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – Coiab, Grupo de Trabalho Amazônico, Oficina Escola de Lutheria da Amazônia.
Carta aberta ao Governo Brasileiro
À Exma.
Dilma Rousseff
M.D. Presidente da República
Exma. Sra. Presidente,
As instituições representativas de diversos setores da sociedade brasileira envolvidos nas discussões e implementações de ações relativas às mudanças climáticas, vêm à presença de V.Exa. manifestar o que segue.
Considerando a recém criada Comissão Nacional de Redd+ (CONAREDD+), que terá papel fundamental para a regulamentação da estratégia nacional de REDD+ e para a operacionalização do mecanismo no Brasil;
Considerando que entre as atribuições da CONAREDD+ estão a definição de como se dará a captação, distribuição e execução de recursos do REDD+ e os critérios para credenciamento de instituições que poderão acessar recursos para REDD+ nos mecanismos da UNFCCC;
Considerando que essas atribuições exigirão o envolvimento ativo dos setores da sociedade que terão relevante papel na implementação de iniciativas necessárias ao êxito do REDD+ no país, como os povos indígenas, comunidades tradicionais, academia, ONGs e setor empresarial estejam contemplados na Comissão;
Considerando que o Fundo Amazônia, principal instrumento atual da política de REDD+, possui um Comitê Orientador com modelo de tomada de decisão equilibrado e por consenso entre o governo federal, governos estaduais e sociedade civil (empresas, ONGs, povos indígenas, agricultores e academia);
Considerando que o modelo definido pelo decreto 8.576/2015 não assegura, ao nosso ver, o equilíbrio necessário para essa participação, já que prevê apenas dois representantes da sociedade estando em desacordo, inclusive, com a salvaguarda de participação para REDD+ previstas nos Acordos de Cancun pela UNFCCC;
As organizações abaixo assinadas solicitam que o formato da CONAREDD+ seja revisto para que todos os setores relevantes sejam incluídos e que os mecanismos de decisão no âmbito da comissão garantam o equilíbrio entre governo e organizações da sociedade, a exemplo do exitoso modelo já adotado pelo Governo brasileiro na gestão do Fundo Amazônia.
Assinam esta carta:
Apib (Associação dos Povos Indígenas do Brasil)
Apoinme (Associação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo)
Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura
Coiab (Coordenação dos Povos Indígenas da Amazônia Brasileira)
Grupo de Trabalho Amazônico
Comitê Indígena de Mudanças Climáticas
Observatório do Clima
Oficina Escola de Lutheria da Amazônia
Enquanto um posa para o celular, o outro segura o equipamento em punho e espera pelo melhor momento de fazer o clique. Antes disso, contudo, é preciso analisar o cenário, o enquadramento e ter certeza...
ver maisA Associação de Coletores de Castanha do Brasil do PA Juruena (ACCPAJ), localizada em Cotriguaçu, distante 952 km de Cuiabá, está convocando, através de edital, empresas interessadas em fornecer máquinas de beneficiamento de produtos da...
ver maisRua Estevão de Mendonça, 1770, Quilombo
Cuiabá – MT – Brasil
CEP: 78043-580
+55 (65) 3621-3148
Av. Ariosto da Riva, 3473, Centro
Alta Floresta – MT – Brasil
CEP: 78580-000
+55 (66) 3521-8555
Fique por dentro dos nossos conteúdos exclusivos para você.
© 2020 - Conteúdo sob licenciamento Creative Commons Atribuição 2.5 Brasil ICV - Instituto Centro de Vida
Desenvolvido por Matiz Caboclo
