Após 21 anos de criação, assentamento de Paranaíta conseguiu certificar o georreferenciamento de seu perímetro total, atestando no sistema do INCRA seu tamanho e localização exatos
Com 776 lotes e mais de 3.500 pessoas, o Assentamento São Pedro, localizado em Paranaíta, é o primeiro do estado a ter a certificação do georreferenciamento do perímetro total registrado no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef). Com o apoio do Instituto Centro de Vida (ICV), após 21 anos, o sonho de ser dono da própria terra agora é uma realidade próxima dessas famílias.
Criado em 1997, o PA São Pedro, que ocupa uma área de 35 mil hectares, ainda não tem seus lotes aparecendo no Sigef, porque apenas o perímetro total está certificado. Quando as parcelas forem registradas, os lotes numerados passam a ser reconhecidos como imóveis rurais nos bancos de dados do governo, com a identificação de cada assentado. Até que possuam a escritura do lote – a regularização final, tecnicamente chamada de Título de Domínio – essas pessoas e a terra recebida estarão vinculados ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
A certificação do perímetro é a primeira de três fases essenciais para a regularização. A próxima etapa é o georreferenciamento das parcelas do assentamento, que, posteriormente também precisarão ser certificadas pelo Sigef. Apesar de receberem o lote do Incra, é importante dizer que os assentados pagam por esta terra ao final do processo de certificação, e, também, pelos créditos contratados. O passo final para obter o Título de Domínio será a comprovação de que o assentado é um beneficiário da reforma agrária, ou seja, que consta no cadastro de assentados pelo Incra.
Exemplo
O que torna a certificação do PA São Pedro uma história de esperança é o exemplo para os demais assentamentos de Mato Grosso e do país. O processo todo foi feito com envolvimento das associações e cooperativas dos assentados e apoio técnico de organizações da sociedade civil, como o ICV, e do poder público, como a Prefeitura de Paranaíta e o próprio Incra.
O propósito final deste longo percurso que demora, em média, 25 anos para conclusão, é de que essas famílias de renda baixa, recebam os títulos de regularização dos imóveis rurais cedidos pelo Governo Federal. No Brasil, existem 9.256 assentamentos. Destes, de acordo com o Incra, cerca de 600 assentamentos são certificados e 200 possuem o perímetro total incluído no Sigef. O sistema de controle é recente, foi lançado em 2013 para digitalizar as informações sobre os assentamentos da reforma agrária, até então todas registradas em processos de papel.
A certificação só foi possível com apoio do ICV, que fez o georreferenciamento do perímetro total do assentamento. A organização atua com os assentados há alguns anos em projetos de adequação ambiental. Ao longo do trabalho com os assentados, ficou claro que a adequação ambiental só seria plenamente possível uma vez que andasse junto com a regularização fundiária, uma demanda importante das comunidades.
Terra a Limpo
O diagnóstico fundiário atual do estado é de parcial desatualização dos dados sobre os ocupantes dos assentamentos da reforma agrária e das glebas públicas, bem como sobre o perímetro das parcelas de terra ocupadas. Há sobreposição de títulos, litígios agrários e fundiários, além de baixa integração entre os órgãos de gestão fundiária entre as esferas estadual e federal.
O Terra a Limpo é um projeto que propõe realizar a regularização fundiária dos assentamentos estaduais e federais de Mato Grosso para que cada beneficiário da reforma agrária possa obter seu título. Indiretamente, este programa visa também contribuir no monitoramento dos desmatamentos ilegais e auxiliar no fortalecimento da agricultura familiar nos municípios da Amazônia mato-grossense.
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