Estudo aponta melhora na transparência da informação no nível Federal
O índice geral de transparência ativa – quando governos divulgam dados e informações públicas independente de solicitações – é de apenas 28% na Amazônia brasileira. Pouco mais da metade dos pedidos de informações, 53%, são respondidos de maneira satisfatória e dentro do prazo estabelecido por lei. Embora ainda longe do ideal, no entanto, os índices de transparência no nível Federal e em alguns estados melhoraram nos dois últimos anos.
Estes são alguns dos dados apresentados pelo estudo Avaliação da Transparência das Informações Ambientais na Amazônia, produzido pelo Instituto Centro de Vida (ICV). O estudo analisa a disponibilização de 41 informações-chave para o controle ambiental na Amazônia Legal e o atendimento às solicitações de informação por órgãos do executivo federal e estaduais.
“Nossa pesquisa demonstra que os investimentos em transparência deram frutos em nível federal, que teve uma variação positiva de 19% no índice. Já nos estados, identificamos disponibilização frágil e incompleta dos dados ambientais, mas também plataformas promissoras e iniciativas de envolvimento do Ministério Público Federal e seus pares estaduais”, diz Alice Thuault, diretora adjunta do ICV.
Rondônia, Amazonas e Maranhão apresentam os melhores índices de transparência passiva (100%, 83% e 78%, respectivamente), superando o índice Federal, de 75%. Já na análise da transparência ativa, o índice do executivo federal, de 88%, não é atingido por nenhum dos estados – o melhor desempenho é o de Mato Grosso, com 56%.
“O acesso às informações ambientais é imprescindível para se enfrentar as práticas ilegais que ameaçam a Amazônia brasileira e possibilita o engajamento e o controle social sobre atividades públicas e privadas”, aponta Ana Paula Valdiones, uma das autoras do estudo.
O ICV também analisa a transparência ativa por agenda de uso dos recursos naturais. Em todas as categorias analisadas, os índices ainda não garantem à sociedade como um todo exercer seu papel no controle dos impactos socioambientais das cadeias produtivas e obras de infraestrutura.
A agenda da soja tem o melhor índice de transparência, com 40%. A exploração florestal tem um índice de transparência de 34%, hidrelétricas e pecuária compartilham o patamar de 33% e regularização ambiental está em 26%. O menor índice de transparência continua sendo o da regularização fundiária, com apenas 16%.
O levantamento, publicado na 10ª edição da série Transparência Florestal está disponível completo no site do ICV.
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