O CICDHA
O Coletivo sobre Financiamento e Investimento da China, Direitos Humanos e Meio Ambiente (CICDHA), é resultado da união de organizações de cinco países da América Latina que apresentam, em outubro, o relatório alternativo “Avaliação de Obrigações extraterritoriais da República Popular da China a partir da Sociedade Civil: Casos de Argentina, Bolívia, Brasil, Equador e Peru”, sobre violações de direitos humanos em 18 projetos financiados e construídos por instituições chinesas. O documento é uma contribuição para o 3° Ciclo da Revisão Periódica Universal (RPU) da China.
O contexto
O financiamento chinês tornou-se um fator determinante para a agenda de direitos humanos na América Latina. Entre 2009 e 2017, os empréstimos chineses para a região alcançaram US$ 145 bilhões, superando os do Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento. Até 2017, o investimento direto chinês atingiu US$ 113,6 bilhões. Tanto os empréstimos quanto o investimento direto chinês se concentraram na construção de infra-estrutura de energia e transporte e em projetos de extração de recursos naturais, em setores socioambientalmente sensíveis.
Depois de quase 10 anos de uma onda contínua de financiamento chinês na América Latina, pode-se perguntar: Que consequências esse financiamento teve na vida das comunidades onde os projetos são desenvolvidos?
Confira a baixo o resumo de 18 casos apresentados no relatório do CICDHA:
Equador
Seis projetos, que vão de garimpos a céu aberto à exploração de petróleo passando pela construção de uma hidrelétrica, estão sendo desenvolvidos com financiamento chinês.
“O governo do Equador concordou com a China ser o maior credor e investidor em projetos de mineração, petróleo e infra-estrutura, mas estamos preocupados que o Estado equatoriano deu prioridade à economia em detrimento da proteção dos direitos das pessoas” , disse Luis Sánchez Zhiminaycela, líder da comunidade Cascomi, em Genebra.
Peru
O país conta com quatro projetos de exploração mineral de cobre, ferro e molibdênio, desenvolvidos por empresas chinesas. Só a empresa Shougang Hierro Peru SAA, cometeu mais de dez infrações ambientais na região de Morococha que incluem, entre outros, a violação dos limites de contaminação permissível em afluentes de água e quebra de regras de gestão de resíduos sólidos.
Bolívia
O bloco de petróleo Nueva Esperanza se sobrepõe a um dos três territórios do povo indígena Tacana, que abriga um povo indígena em isolamento voluntário “Toromona”. Embora a Tacana tenha se posicionado contra à exploração de petróleo, o governo boliviano impôs o projeto e realizou um processo de consulta em que foram acordadas as condições para proteger o território e proteger os povos Tacana e toromonas. No entanto, o BGP ignorou os acordos e causou danos ambientais que afetaram seus meios de subsistência.
Brasil
Violações da Usina Hidrelétrica São Manoel no rio Teles Pires localizado entre os estados de Mato Grosso e Pará foram apresentadas no relatório. A construção da usina destruiu dois lugares sagrados de grande valor cultural para os povos indígenas Munduruku, Kayabi e Apiaká. A destruição de lugares sagrados, em muitos casos, corresponde a locais onde se reproduzem peixes migratórios que são essenciais para a base alimentar das populações indígenas.
Argentina
Na Argentina o complexo hidrelétrico Condor Cliff afetará o patrimônio cultural e arqueológico de 14 comunidades indígenas Mapuche, suas dinâmicas associativas e representações simbólicas construídas em torno do rio, porque este é um espaço fundamental de sua visão de mundo.
“Eles dizem que estas barragens que estão tentando fazer sobre o rio Santa Cruz vai ser bom para a sociedade como um todo, mas sabemos que isso não é assim, porque a energia será para as grandes cidades e minha comunidade não receberá nada “, disse Sergio Nahuelquir, liderança tradicional da comunidade Mapuche.
Galeria de Fotos:
Cobertura fotográfica das reuniões em Genebra
Fotos: Juliana Pesqueira/Coletivo Proteja Amazônia
O trabalho do CICDHA foi de grande destaque na imprensa internacional. Veículos de diversos países registraram a mobilização para apresentação do relatório alternativo com as violações cometidas ou financiadas por empresas chinesas na América Latina. Abaixo alguns destaques dessa cobertura, e um compilado mais amplo aqui.
A publicação espanhola destaca o trabalho da Federação Internacional de Direitos Humanos (FIDH) na articulação das reuniões e apresentação de quase duas dezenas de projetos chineses envolvidos nas violações de direitos de populações locais. A matéria destaca o impulso chinês pela exploração de matéria-prima e aumento da influência econômica na região.
Confira a matéria completa aqui.
O veículo relata a mobilização de cerca de 21 organizações latinas na apresentação dos 18 casos de violações aos direitos humanos e relembra que o Estado Chinês assumiu diversos compromissos com a agenda de Direitos Humanos.
Confira a matéria completa aqui.
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