17 abr 2020
#ICV29anos

Direitos Socioambientais pelo protagonismo dos grupos sociais vulneráveis

Autor: Assessoria de Comunicação

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O impacto de hidrelétricas e outros megaprojetos de infraestrutura na Amazônia é conhecido principalmente pelos assentados, indígenas e pequenos agricultores que vivem no bioma. Suas relações com os rios e florestas são completamente alteradas (ou aniquiladas) sob a sombra de construções desvinculadas das demandas locais de infraestrutura.

Nesse contexto, prevalecem as vontades políticas sem base técnica, desconsiderando a integridade do meio ambiente e de direitos humanos dos grupos sociais em estado de vulnerabilidade. Uma infraestrutura na Amazônia, mas não para seus povos e comunidades.

O programa de Direitos Socioambientais atua pelo fortalecimento das organizações dos grupos sociais que estão à margem destes processos decisórios, em ações de prevenção, responsabilização e monitoramento de construções de empreendimentos. Na quarta reportagem da série sobre os programas e núcleos da entidade, que completou 29 anos na terça-feira (14), mostramos como esse trabalho é realizado.

“Atuamos como um meio para que esses grupos sociais desenvolvam suas próprias estratégias, que já existem, de proteção de territórios. Fornecemos instrumentos e informação. É um trabalho de longo prazo e feito em rede. Estamos tentando recuperar anos e anos de injustiça, o que não se faz em alguns anos, mas estamos dando passos à frente na medida em que os grupos vão se apropriando destas ferramentas”, explica um dos coordenadores do programa, João Andrade.

Para tornar realidade a proteção efetiva dos territórios, a articulação e protagonismo dos povos tradicionais nos diálogos junto às instâncias privadas e governamentais é indispensável.

Fortalecimento de organizações

Uma das principais conquistas do programa foi apoiar e fortalecer o protagonismo da Federação dos Povos e organizações Indígenas do Mato Grosso (FEPOIMT), no processo de construção do Subprograma Territórios Indígenas do Programa Global REDD Early Movers (REM) (REDD para Pioneiros, na sigla em inglês).

“Nunca antes vimos uma organização indígena conduzir uma consulta livre, prévia e informada para a construção de um programa ou política em processo participativo como aquele”, afirma a coordenadora Deroní Mendes.

O subprograma possibilitará aos indígenas mato-grossenses o acesso a cerca de R$ 23 milhões ao longo de quatro anos por meio de projetos de fomento às atividades produtivas sustentáveis, fortalecimento das organizações indígenas, resgate de práticas culturais, além da proteção, do monitoramento e da gestão dos territórios.

Atualmente, o ICV auxilia a Fepoimt nos procedimentos administrativos financeiros e na logística das ações relacionadas a implementação do subprograma atuando como âncora jurídica da entidade indígena, que busca atender às diferentes demandas de povos indígenas distribuídos em todo o estado.

“Tanto os governos quanto as empresas não dialogam com indivíduos, mas com instituições que representam os grupos que serão impactados pelas políticas ou empreendimentos. Por isso a importância de que esses povos tenham suas organizações fortalecidas jurídica e administrativamente para assegurar que seus direitos de acesso e usufruto dos territórios não serão violados”, explica a geógrafa.

O ICV, em parceria com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT), Operação Amazônia Nativa (OPAN), International Rivers e a Universidade da Flórida, criou a Rede de Defensores de direitos Indígenas, por meio da qual tem atuado para tornar “linguagem e ferramentas jurídicas” acessíveis aos grupos em situação de vulnerabilidade.

Nesse sentido, promoveu o projeto Piloto de Formação de Defensores de Direitos Indígenas, que capacitou jovens lideranças de etnias da bacia dos rios Teles Pires e Juruena sobre legislação e políticas indigenistas, protocolos de consultas públicas, artigos da Constituição e legislações internacionais.

Impactos de empreendimentos

O programa trabalha com metodologias que incentivam a participação ativa dos povos e de suas organizações no monitoramento de projetos de infraestrutura na Amazônia.

Uma delas é o Coletivo Proteja Amazônia, que atua por meio de ações de vigilância territorial e da construção de estratégias jurídicas e de comunicação. Diferentes narrativas sobre contexto de rios e pessoas, por exemplo, são formas de fazer entender e atender as demandas dos povos tradicionais.

“É uma ferramenta dentro da busca pela responsabilização por danos e violações de direitos”, diz Andrade, ao ressaltar que, além de promover a justiça social, os projetos do programa visam influenciar políticas de licenciamento na dimensão dos impactos.

Em suas atividades, o programa conta com apoio do Núcleo de Inteligência Territorial do ICV, mas também visualiza sinergias com o programa de Negócios Sociais. Para as próximas ações, um dos objetivos é promover o entendimento (em linguagem adequada) para a utilização de dados e estudos na linha do programa Transparência Ambiental.

Os coordenadores também veem grande potencial em realizar articulações junto do programa Negócios Sociais para elaborar estratégias de comercialização da produção.

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