Análise Temporal da Implementação do Cadastro Ambiental Rural nos Assentamentos de Mato Grosso

Análise Temporal da Implementação do Cadastro Ambiental Rural nos Assentamentos de Mato Grosso

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Artigo publicado na Revista Retratos de Assentamentos, editada pelo Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente da Universidade de Araraquara (Uniara).

O presente artigo tem o objetivo de realizar uma análise temporal da implementação do CAR dos assentamentos no estado de Mato Grosso, contemplando o histórico, os avanços e os desafios a serem superados atualmente. Os resultados evidenciam que ao longo do tempo, os entraves para a implementação desse instrumento foram de ordem jurídica e técnica, sendo que muitos esforços foram feitos ao longo de 2017 e 2018 para a construção de soluções que contemplem a regularização ambiental dos assentamentos. Entre os avanços, destaca-se que o impasse jurídico em relação aos diferentes entendimentos de artigos do Código Florestal foi resolvido, contribuições técnicas para a criação de uma interface para os assentamentos no Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR) foram entregues à Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA/MT) e ao Ministério Público Federal (MPF), assim como foi assinado um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a SEMA e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) cujo objeto é justamente a regularização ambiental dos assentamentos. Sobretudo, há a necessidade de uma tomada de decisão da SEMA/MT e plano de trabalho claro para implementação das customizações necessárias ao SIMCAR. Somente após isso, os órgãos fundiários e assentados poderão cumprir com as responsabilidades atribuídas pelo Código Florestal para a regularização ambiental dos assentamentos rurais. Caso essa decisão não seja tomada, a situação de irregularidade ambiental dos assentamentos rurais pode ficar ainda mais delicada, uma vez que o prazo para a inscrição no CAR é 31 de dezembro de 2018.

Autores

  • Ana Luisa Araujo de Oliveira, doutoranda no Programa de Pós Graduação em Desenvolvimento Rural da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (PGDR/UFRGS)
  • Vinicius de Freitas Silgueiro, , coordenador do Núcleo de Geotecnologias do Instituto Centro de Vida
  • Weslei Butturi, analista de Geotecnologias do Instituto Centro de Vida