Artigo analisa desafios e recomendações para o CAR nos assentamentos de MT

Artigo analisa desafios e recomendações para o CAR nos assentamentos de MT

O histórico, os avanços e os desafios a serem superados na implementação do CAR em assentamentos de Mato Grosso é assunto de um artigo produzido pela equipe do Instituto Centro de Vida (ICV) e publicado na revista Retratos de Assentamentos.

O trabalho faz uma análise temporal da implementação do CAR dos assentamentos no estado de Mato Grosso e foi escrito por Ana Luísa Araújo de Oliveira, doutoranda no Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Rural da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Vinícius de Freitas Silgueiro, coordenador do Núcleo de Geotecnologias e Weslei Butturi, analista de Geotecnologias do ICV.

Conforme o artigo, os entraves para a implementação desse instrumento são de ordem jurídica e técnica, sendo que muitos esforços foram feitos ao longo de 2017 e 2018 para a construção de soluções que contemplem a regularização ambiental dos assentamentos em Mato Grosso.

Entre os avanços identificados está a atuação do Ministério Público Federal (MPF) para resolução do impasse jurídico em relação as diferentes percepções de artigos do Código Florestal quanto aos assentamentos e a entrega de contribuições técnicas por Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e ICV à Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA/MT) para a criação de um módulo para os assentamentos no Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR).

A constituição do Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre Regularização Ambiental em Áreas de Assentamentos Rurais em Mato Grosso e a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a SEMA/MT e o INCRA tendo como objeto a regularização ambiental dos assentamentos completa os avanços importantes no período.

Os autores apontam ainda que a SEMA/MT precisa realizar as customizações necessárias no SIMCAR que possibilitem a inscrição, análise e validação do CAR de lotes de assentamento, e sequência ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). Só depois que isso for feito, órgãos fundiários e assentados poderão cumprir com as responsabilidades atribuídas pelo Código Florestal para a regularização ambiental dos assentamentos rurais.

A revista científica eletrônica semestral é editada pelo Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente da Universidade de Araraquara (Uniara).

Leia aqui o artigo na revista

Faça download do artigo