ICV toma posse como membro do Consema

ICV toma posse como membro do Consema

O Instituto Centro de Vida (ICV) tomou posse nesta quarta-feira, 26 de setembro, no Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) de Mato Grosso, junto com outras oito organizações da sociedade civil com atuação no estado. O mandato é de dois anos.

Segundo Ana Luisa Araujo de Oliveira, representante do ICV no Consema, este é um espaço chave para o exercício do controle social sobre as políticas públicas ambientais no estado. A participação das organizações socioambientais contribui para o aperfeiçoamento dos marcos legais e seus instrumentos jurídicos, assim como o direcionamento para a implementação do Código Florestal, da Política Nacional de Meio Ambiente e outras políticas ambientais.

Da esquerda para a direita: Camila (Instituto Caracol), Marcos Ramires (OPAN), Leonel Wohlfahrt (FASE),
Ana Luisa Oliveira (ICV), Lucas Eduardo (FEC), Lourival (Sociedade Fé e Vida), Ingrid e Gabriel (Instituto Gaia)

Além do ICV, pela bacia Amazônica entram a Fundação Ecológica Cristalino (FEC) e Instituto de Floresta de Pesquisa e Desenvolvimento Sustentável (IFPDS). Da bacia do Paraguai tomam posse o Instituto Caracol, a Federação de Órgão para Assistência Social e Educacional (Fase) e Instituto de Pesquisa e Educação Ambiental – Instituto Gaia. E da bacia Araguaia-Tocantins, entram no Conselho a Operação Amazônia Nativa (Opan) e a Associação Sócio-Cultural e Ambiental Fé e Vida, e o Instituto Ecológico e Sociocultural da Bacia Platina (IESCBAP).

O Consema

O Consema é um órgão colegiado de caráter normativo, deliberativo, consultivo e recursal, integrante da estrutura do Sistema Estadual do Meio Ambiente (SIMA) e do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). Sua finalidade é assessorar, avaliar e propor ao Governo do Estado de Mato Grosso diretrizes da Política Estadual de Meio Ambiente, bem como deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à qualidade de vida.

O Consema funciona como uma instância participativa de controle social sobre as políticas públicas ambientais e também tem a função de promover o aperfeiçoamento da legislação ambiental. Sua composição é feita de forma paritária por nove órgãos e instituições representativas do Poder Público, nove entidades e organizações de classe e nove entidades ambientalistas não-governamentais, sendo três por bacia hidrográfica.
No âmbito do Consema são formadas as Juntas, compostas por três representantes de cada setor, com a atribuição de julgar os recursos contra as decisões administrativas por infração à legislação ambiental. Nas reuniões do Pleno do Conselho são deliberados os processos de licenciamento e novas resoluções.

Saiba mais e acompanhe a agenda do Consema.