Saiba tudo sobre o Encontro de Regularização Ambiental

Saiba tudo sobre o Encontro de Regularização Ambiental

Mais de 100 pessoas estiveram no Museu de História Natural de Alta Floresta para dialogar e trocar experiências sobre a implementação da regularização ambiental dos imóveis rurais de Mato Grosso. Servidores públicos, estudantes universitários, professores, profissionais autônomos e do terceiro setor de municípios das regiões Norte e Noroeste passaram dois dias reunidos em torno das experiências de adequação das propriedades rurais à legislação florestal e inovações em recuperação de áreas degradadas.

Reunimos aqui os principais momentos do debate: fotos, vídeos, e os principais destaques das mesas e debates.

Veja a galeria de fotos do Encontro:

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Seis anos de Código Florestal

Um dos pilares do atual Código Florestal Brasileiro, que completou seis anos em maio, é a regularização ambiental. A legislação prevê a recomposição da vegetação nativa em áreas de preservação permanente e de reservas legais que estejam degradadas ou alterada nos imóveis rurais.

Para Roberta Del Giudice, secretária-executiva do Observatório do Código Florestal, mesmo com as dificuldades na regulamentação que levem à efetiva restauração florestal, deve-se atentar para o prazo de adequação aos regramentos previstos, que tem a data final de 28 de maio de 2032 – 20 anos da promulgação dessa legislação. Ou seja, até lá, todos os passivos de reserva legal e APP devem estar resolvidos.

Cadastro Ambiental Rural

Pouco mais de um ano após a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema/MT) colocar em funcionamento o Sistema Matogrossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR), começa-se a avaliar seu funcionamento na gestão dos projetos de CAR no estado. Nesse período, dos quase 50 mil projetos retificados ou novos projetos inseridos no sistema, menos de 8 mil foram analisados e apenas 1622 foram validados.

Marcos Ferreira, coordenador de Restauração de Ecossistemas da Sema, destacou a importância da participação de profissionais, sociedade civil e público em geral nas discussões públicas das mudanças de legislação. Ele também frisou a importância da academia ocupar melhor estes espaços.

Weslei Butturi, engenheiro florestal e analista de geotecnologias do ICV, apresentou os trabalhos que o Instituto vem desenvolvendo na região norte do estado de Mato Grosso, mais precisamente nos municípios de Alta Floresta, Carlinda e Paranaíta. Em parceria com as Secretarias de Meio Ambiente e Agricultura dos três municípios, o ICV realizou a retificação de 952 projetos de CAR de imóveis rurais pertencentes a agricultura familiar. Este trabalho apoiado pela Climate and Land Use Alliance (CLUA) tem por objetivo a implementação do código florestal nos imóveis rurais da agricultura familiar. Técnicos foram contratados pela organização especialmente para realizar este trabalho.

Juliana Ferreira, engenheira agrônoma e sócia da empresa Ecocampo, falou sobre as experiências na elaboração de projetos de CAR usando a plataforma SIMCAR. Segundo ela faz-se necessário melhorar a comunicação entre a Sema e os técnicos elaboradores de projeto, evitando assim o número de pendências dos projetos.

PRA e inovações para restauração florestal

O Programa de Regularização Ambiental (PRA), que é o passo seguinte ao CAR para que os imóveis rurais se regularizem, foi bastante abordado no encontro, com destaque par os indicadores regulamentados pela Lei 1.491 de 2018, que passarão a ser utilizados para o monitoramento da recomposição do passivo ambiental nas propriedades. Esse monitoramento deverá ser realizado bianualmente, considerando os indicadores de cobertura de solo, riqueza e densidade da vegetação regenerante nativa.

Diego de Bona, engenheiro florestal que atua com restauração florestal no ICV, contou que esses indicadores foram definidos com base em regulamentações de outros estados, pesquisas e discussões em grupo de trabalho específico, com a participação de organizações da sociedade civil, órgão ambiental, instituições acadêmicas e técnicos da área florestal do setor privado. Os indicadores se configuram como um importante referencial para o acompanhamento da implementação da regularização ambiental, de fato.

A escolha das espécies adotadas é essencial para o sucesso da restauração florestal. Um estudo de modelagem de espécies potenciais para restauração florestal na Amazônia Mato-grossense, liderado pelo pesquisador Pedro Eisenlohr, professor do Campus da Unemat de Alta Floresta, vem analisando como as espécies florestais na região se desenvolverão em um cenário de mudanças climáticas.

Inovações

Uma das inovações para planejamento e monitoramento que vem ganhando destaque é o uso de imagens de altíssima resolução obtidas por aeronaves remotamente pilotadas (RPA, na sigla, em inglês, também conhecidas como drones). Trabalho desenvolvido pelo ICV e apresentado por Weslei Buttturi, engenheiro florestal e analista de geotecnologias, aborda as experiências na avaliação do indicador de cobertura de solo de áreas em restauração e sobre o potencial para a identificação de espécies e densidade de indivíduos.

As imagens com alto nível de detalhe obtidas com os drones também são adotadas para o planejamento da recomposição a ser feita. Essa abordagem tem sido fortalecida recentemente nas propriedades da agricultura familiar, parceiras do Projeto Redes Socioprodutivas.

Educação ambiental

Para o professor Delmonte Roboredo, da Unemat de Alta Floresta, se fazem necessárias ações inclusive de educação ambiental, apresentando aos produtores rurais mais conhecimentos sobre o que é a regularização ambiental. Ele aponta a necessidade de uma ação integrada entre Sema, Poder Público Municipal, universidades e sociedade civil, que resulte em maior esclarecimento à população rural sobre a implementação do Código Florestal. “Por exemplo, eu estou aprendendo muitas coisas aqui nesse evento.”.

Para Eriberto Muller, biólogo e analista do ICV, o encontro foi uma oportunidade de colocar diversos atores que trabalham com a regularização ambiental para trocar experiências e aprendizados sobre sua implementação do CAR e da restauração florestal. “Ficou claro, que precisamos interagir mais a respeito da regularização ambiental para que as informações possam chegar de forma clara as pessoas, principalmente os produtores rurais.

O Encontro sobre Regularização Ambiental – Caminhos Legais e Inovações, realizado pelo Instituto Centro de Vida em parceria com o Observatório do Código Florestal, aconteceu entre os dias 29 e 30 de agosto, em Alta Floresta, norte de Mato Grosso.