Aconteceu no dia 24 de agosto em Brasília, o evento Financiamento de Infraestrutura na Amazônia: Desafios para a construção de uma agenda Sustentável. O evento que foi organizado pela Conectas Direitos Humanos, GT Infra, International Rivers e o Instituto Centro de Vida, abordou assuntos como impactos de grandes obras e políticas socioambientais.
A implantação de grandes obras de infraestrutura na Amazônia, nos setores de transportes e energia, tem se destacado nos sucessivos programas do governo federal para o desenvolvimento e a ‘“integração regional”. Destacam-se obras como a rodovia Transamazônica (BR-230), a hidrelétrica de Tucuruí e, recentemente, obras como a Usina Hidrelétrica de Belo Monte.
De modo geral, as grandes obras de infraestrutura planejadas e implementadas ao longo das últimas décadas na Amazônia têm refletido modelos de desenvolvimento e crescimento econômico baseados na ocupação territorial e exploração dos recursos naturais, priorizando interesses muitas vezes exógenos à região, em detrimento dos direitos das populações amazônicas, da biodiversidade, do uso sustentável dos recursos naturais e da manutenção do equilíbrio ecológico essencial para a qualidade de vida de toda a sociedade.
O financiamento de grandes obras de infraestrutura na Amazônia (e de diversas atividades econômicas associadas, como a pecuária, a mineração e a indústria madeireira) tem se dado com apoio majoritário de recursos públicos, contemplando investimentos diretos, crédito subsidiado e incentivos fiscais. Nesse modelo, tem-se destacado o papel de fundos como o FNO (Fundo Constitucional do Norte) e instituições públicas financeiras, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Banco da Amazônia (BASA), o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Mas recentemente, observou-se uma crescente participação de novas fontes de financiamento para obras de infraestrutura na Amazônia, como fundos de pensão de empresas estatais, bancos privados, ‘bônus verdes’ e empresas e bancos chineses.
Se as instituições financeiras, públicas e privadas não são os únicos responsáveis para garantir a sustentabilidade das obras de infraestrutura na Amazônia, certamente são partes com grande capacidade de influência e sujeitas a obrigações. Para além do regime de responsabilidade civil da Política Nacional do Meio Ambiente, atualmente normativos como a Resolução 4.327/2014, que trata da obrigatoriedade do estabelecimento e implementação da Política de Responsabilidade Socioambiental (PRSA) entre instituições financeiras autorizadas a operar pelo Banco Central do Brasil, orientam as ações dos agentes financeiros na promoção do desenvolvimento sustentável.
O presente seminário teve como objetivo reunir um grupo diversificado de atores-chave da sociedade civil, universidades, poder público e setor privado, inclusive de instituições financeiras nacionais e multilaterais, para vislumbrar caminhos que garantam que o financiamento de obras de infraestrutura na Amazônia seja pautado por princípios de sustentabilidade nas suas várias dimensões: social, cultural, ambiental, política e econômica.
Os temas objeto do seminário abordaram como destaques: fortalecimento de políticas de responsabilidade socioambiental (PRSA) de instituições financeiras no tocante a obras de infraestrutura; transparência e participação social como elementos essenciais de PRSA, e novos caminhos para o financiamento de obras sustentáveis com inclusão social.
O seminário é organizado pelo GT Infraestrutura, uma coalizão de organizações da sociedade civil que atuam sobre os desafios da infraestrutura sustentável, especialmente na região amazônica – em parceria com Conectas Direitos Humanos, Instituto Centro de Vida – ICV e International Rivers – Brasil, contando com o apoio da Mott Foundation.
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