Riscos Associados ao PL que reduz a proteção da APA Cabeceiras do Rio Cuiabá

Riscos Associados ao PL que reduz a proteção da APA Cabeceiras do Rio Cuiabá

Mapa com limites de imóveis Rurais (CAR) e desmates ocorridos de 2012 à 2016 (Fontes: SEMA/MT; Análise ICV)

A Nota técnica alerta PCI que aprovação do projeto de lei alterando o texto da lei que criou a Área de Proteção Ambiental Estadual das Cabeceiras do Rio Cuiabá é um risco às metas de desmatamento zero do Governo do Estado.

>> Baixe o arquivo em pdf: Nota_tecnica_APA_Cabeceiras_Cuiaba_2018

O ICV elaborou em julho uma nota técnica, em conjunto com Amigos da Terra Amazônia Brasileira, EDF, Ipam, ISA e TNC, sobre os riscos associados ao Projeto de Lei no 591/2017, em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

O PL retira as palavras “proibidos” e “novos desmatamentos” da redação da Lei no7.161/1999, que criou a Área de Proteção Ambiental Estadual das Cabeceiras do Rio Cuiabá no Estado de Mato Grosso. Essa alteração no inciso que estabelece a proteção contra o desmatamento na APA ameaça as metas de conservação e de produção sustentável do Estado de Mato Grosso.

As análises feitas para a nota técnica mostram que o desmatamento já é um problema grave na APA, uma vez que 33,5% do desmatamento acumulado até 2016 ocorreu após a sua criação, a partir de 2000, ou seja, desmatamento ilegal, dada a restrição prevista em Lei.

A análise de imagens de satélite mostra que 90% do desmatamento recente ocorreu em 15 imóveis rurais com CAR, sendo somente um com área inferior a 15 módulos fiscais. A área média desses imóveis é de 7 mil hectares. Vale destacar que o perfil de ocupação da APA é de médias e grandes
propriedades, em municípios onde atividades do agronegócio – especialmente pecuária e soja – vêm aumentando sua área de produção.

De acordo com o mapa das áreas prioritárias para conservação, uso sustentável e repartição dos benefícios da biodiversidade do Cerrado e do Pantanal, do Ministério do Meio Ambiente (MMA), a APA encontra se numa zona de prioridade de importância muito alta a extremamente alta para a conservação, por estar no divisor das bacias do rios Arinos, Cuiabá, Teles Pires e Manso.

 

Mapa com limites de imóveis Rurais (CAR) e desmates ocorridos de 2012 à 2016 (Fontes: SEMA/MT; Análise ICV)