O Observatório do Clima, do qual o ICV faz parte, anunciou nesta quinta-feira (15), a suspensão de sua participação como suplente da vaga destinada à sociedade civil na Comissão Nacional de REDD+ (CONAREDD+) devido à insatisfação com o mandato e a estrutura de governança da Comissão.
O OC apontou a limitação da participação da sociedade civil nas votações (apenas dois dos 13 assentos), que torna o processo de decisão desequilibrado. Outro destaque da carta é o fato de a CONAREDD+ não se constituir em um fórum amplo de discussão de REDD+ no Brasil, já que seu mandato está restrito à discussão de REDD+ relacionado à Convenção Quadro nas Nações Unidas para Mudanças do Clima (UNFCCC).
Leia a carta na íntegra:
“Ao Dr. Jair Schmitt
Diretor do Departamento de Florestas e Combate ao Desmatamento do Ministério do Meio Ambiente e Presidente da Comissão Nacional de REDD+ Estimado Dr. Jair Schmitt
O Observatório do Clima, rede composta por 43 organizações da sociedade civil que há mais de 15 anos trabalha com o tema das mudanças climáticas no Brasil, vem comunicar, novamente, sua insatisfação com o mandato e estrutura de governança da Comissão Nacional de REDD+ (CONAREDD+), bem como solicitar a suspensão de sua participação como suplente da vaga destinada à sociedade civil nesta Comissão.
Em primeiro lugar, consideramos que a composição da CONAREDD+ limita a participação da sociedade civil e afeta a legitimidade de suas decisões, pontos que já foram tratados em diversas manifestações de insatisfação pela sociedade civil, inclusive por este Observatório. Dos 13 assentos com direito a voto, 8 são ocupados pelo Governo Federal e apenas 2 por representantes da sociedade civil. Assim, o processo de tomada de decisão é desequilibrado, diminuindo a possibilidade de participação efetiva da sociedade civil nas tomadas de decisões.
Em segundo lugar, a CONAREDD+ não se constitui em um fórum para discussão ampla de REDD+ no Brasil, já que seu mandato está restrito à discussão de REDD+ relacionado à Convenção Quadro nas Nações Unidas para Mudanças do Clima (UNFCCC), conforme o Decreto 8.576/2015, que criou a Comissão. Essa limitação cria um vazio institucional para discussão de ações de REDD+ que não estejam vinculadas à comissão, impedindo que sejam tratadas questões urgentes e oportunidades que poderiam ser alavancadas para acelerar a implementação do REDD+ no país.
Em dezembro de 2016, o Observatório do Clima apresentou a representantes do Ministério do Meio Ambiente uma série de propostas para a modificação e aperfeiçoamento do mandato e governança da Conaredd+. Dentre elas está a adoção de processo decisório similar ao do Comitê Orientador do Fundo Amazônia, que considera votos dos três blocos de atores (governo federal, governos estaduais e sociedade civil). Isso permite que cada bloco discuta suas propostas e opiniões e as consolide em apenas 1 voto dos 3 possíveis. No entanto, tais sugestões não foram, até o presente, acolhidas pelo Ministério do Meio Ambiente e tampouco foram levadas ao conhecimento dos outros membros da CONAREDD+ para discussão neste colegiado.
Pelo exposto acima, fica claro que estes graves desequilíbrios na composição e governança da Comissão Nacional de REDD+ e, consequentemente, nas tomadas de decisão assumidas, não permitem um debate franco e democrático sobre os principais entraves para REDD+ no Brasil. Passado mais de um ano do esforço frustrado do Observatório do Clima visando o necessário aprimoramento do mandato e da estrutura de governança da Conaredd+, de forma a permitir um amplo, representativo e legítimo diálogo sobre o tema de REDD+ no Brasil, venho, em nome desta rede, comunicar a suspensão de sua participação como suplente de representante da sociedade civil na comissão, até que este tema e as contribuições propostas por esta rede sejam objeto de pauta para deliberação deste colegiado em sua próxima reunião.
Certo de vossa compreensão, renovo votos de elevada consideração, enquanto coloco-me à disposição para qualquer esclarecimento e reforço a disposição desta rede para, através de seus representantes, dar continuidade ao diálogo com vistas ao aperfeiçoamento da agenda de Redd+ no país.
Cordialmente,
__________________
Carlos Rittl, Dr.
Secretário Executivo
Observatório do Clima”
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