Mato Grosso chega devendo na COP23

Mato Grosso chega devendo na COP23

Briefing para a Conferência do Clima

Mato Grosso é fundamental para o Brasil cumprir o Acordo de Paris. Desde 2015, o estado vem fazendo anúncios ambiciosos quanto à redução do desmatamento e a implementação de cadeias produtivas livre de desmatamento. Mas esses compromissos ainda contrastam com a situação atual no Estado.

Arte oficial da COP 23 sobre mudanças climáticas

Desafio da COP23 é garantir compromissos ambiciosos

  • A COP23 tem a missão de estabelecer as regras básicas do Acordo de Paris. Uma das questões chave é a urgência de aumentar a ambição das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC), bases do acordo de Paris, já que segundo o PNUD as NDCs representam hoje um terço dos esforços necessários para manter o aumento de temperatura global média em menos de 2 graus.
  • A NDC brasileira se propõe a reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 37% em comparação aos níveis de 2005, em 2025, com uma contribuição indicativa subsequente de reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 43% em comparação aos níveis de 2005, em 2030.
  • O estado de Mato Grosso é fundamental para conseguir atingir essas metas, já que é o segundo estado com maior emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE) no Brasil, representando cerca de 10% das emissões brasileiras. Como na maior parte dos estados, as emissões de Mato Grosso vêm principalmente do setor de agricultura e mudanças do uso da terra, sendo que o desmatamento e as queimadas são os grandes responsáveis, com 67%, enquanto a agropecuária contribui com outros 28% (SEEG, 2017).

De Mato Grosso para o mundo: o potencial de REDD+

  • O Mato Grosso também se destaca como um dos principais laboratórios de construção das soluções às mudanças climáticas. Se o desmatamento representa em nível mundial cerca de 8% das emissões, as soluções de redução de desmatamento e de agricultura livre de desmatamento são uma das soluções mais eficientes em termos de custos e representam cerca de 30% da necessidade de mitigação às mudanças climáticas. Já existem instrumentos em grau de desenvolvimento avançados como a política de Redução de Emissão de Desmatamento e Degradação florestais (REDD+), que visa implementar ações de apoio no campo para reduzir o desmatamento.
  • Deve ser assinado dia 14 de Novembro, no evento “Amazônia em Bonn” um contrato de 17 milhões de euros /60 milhões de reais entre o banco de cooperação internacional alemão, o KFW, e o Estado de Mato Grosso para a implementação do Programa REDD+ para Pioneiros. Na atual crise econômica e política brasileira, esse recurso é crucial para a manutenção das florestas através do financiamento de ações para o fortalecimento do comando e controle, o apoio à pequenos agricultores e populações tradicionais e o acesso a mercados para produtos livre de desmatamento. Existe a possibilidade de aportes de outros doadores, de montante igual ou superior, serem anunciados na mesma semana e discussões em andamento sobre potenciais parcerias com atores privados para monetizar esses ativos em Mato Grosso.
  • Para transformar esse potencial em captação efetiva, é chave obter um alinhamento entre o nível federal e os estados amazônicos em uma estratégia para a manutenção da floresta amazônica brasileira coerente com os desafios atuais que a região enfrenta. Exemplo dessa falta de alinhamento é a composição do portfólio brasileiro do mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL) que consta com Reduções Certificadas de
  • Emissões (RCEs) de hidrelétricas amazônicas que violam direitos de populações tradicionais, geram créditos de carbono duvidosos e são contaminadas pelos escândalos de corrupção nacionais, enquanto poderiam ajudar a proteção das florestas e render US$ 70 bilhões ao país em dez anos.

Ainda existem grandes desafios para a redução do desmatamento

  • Desde 2015, o estado de Mato Grosso vem fazendo anúncios ambiciosos quanto à redução do desmatamento e a implementação de cadeias produtivas livre de desmatamento. Assinou o Compromisso pelo Desmatamento Ilegal Zero até 2020 com o Ministério do Meio Ambiente e o estado do Acre e lançou a estratégia Produzir, Conservar e Incluir (PCI), fruto de uma convergência entre segmentos da sociedade mato-grossense para uma produção sustentável, inclusiva e livre de desmatamento. Nessa estratégia, o estado se compromete a reduzir em 90% o desmatamento, alcançando 571km2/ano na floresta e 150 km2/ano no cerrado. Também se compromete a recompor 2,9 Milhões de ha de florestas até 2030.
  • Esses compromissos ainda contrastam com a situação atual no Estado. O desmatamento continua num patamar alarmante, acima dos 1,3 mil km2/ano, patamar que o próprio governador qualificou em Paris de inaceitável. A taxa permanece marcada por cerca de 90% de ilegalidade e as características do desmatamento demonstram uma aposta na ilegalidade, já que 47% dos polígonos estão dentro de propriedades cadastradas no Cadastro Ambiental Rural e a incidência de desmatamentos com área maior de 100 hectares aumentou 37% entre 2016 e 2017. Paralelamente a isso, a onda de retrocessos socioambientais que se alastre pelo Brasil também fragilizou as florestas de Mato Grosso: os 1,5 mil km2 do Parque da Serra de Ricardo Franco teriam sido extintos e a Reserva Extrativista Guariba Roosevelt teria perdido mais de mil km2 do seu território se não fosse por uma forte mobilização do Ministério Público Estadual e da sociedade civil.
  • Os esforços para resolver a situação estão bem aquém do necessário. De um lado, a estratégia PCI foi se estruturando com um planejamento estratégico, um sistema de monitoramento e um portfólio de investimento, mas do outro lado faltaram decisões políticas e um choque de gestão para garantir a queda do desmatamento. Instrumentos fundamentais para isso como a utilização de protocolos de rastreabilidade do Instituto Mato-grossense da Carne (IMAC), a implementação do Código Florestal ou a disponibilização de informações de forma transparente para o controle das atividades produtivas praticamente não avançaram. A própria fiscalização estadual do desmatamento diminuiu significativamente já que até setembro de 2017 somente tinha sido embargado 17% da área desmatada ilegalmente em 2016. Da mesma forma, a base avançada de fiscalização na região noroeste do estado, pactuada desde 2015 na COP de Paris com o MMA, ainda não foi estabelecida. É fundamental que a partir da assinatura desses compromissos essa situação mude, que Mato Grosso controle o efetivamente o desmatamento, condição para que os acordos possam seguir em frente.