O Instituto Centro de Vida, em parceria com as prefeituras dos municípios de Alta Floresta, Carlinda e Paranaíta, começou hoje a retificação do cadastro ambiental rural de imóveis com até 4 módulos fiscais, sem custo ao produtor.
Em maio deste ano foi promulgada a Lei Complementar nº 592, que além de tratar do Programa de Regularização Ambiental (PRA), instituiu o Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural, o SIMCAR.
O novo sistema foi criado para constituir uma base de informações sólidas acerca das propriedades rurais do estado. De acordo com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), o SIMCAR garante mais segurança em relação às informações fornecidas, o que se deve à impossibilidade de declaração de áreas com sobreposição, por exemplo, além de permitir a responsabilização pelas declarações, em função da assinatura digital imperativa à qualquer pessoa que for realizar um cadastro no SIMCAR.
Até a promulgação da lei o CAR estava sob gestão do governo federal. As debilidades do sistema federal – o SICAR, e a necessidade de acompanhamento e monitoramento das propriedades rurais, motivaram que o estado optasse, pela segunda vez, por uma gestão descentralizada a partir de um sistema próprio. Antes do SICAR, o estado contava com o SIMLAM, que fez parte do programa MT Legal.
O esforço conjunto do ICV com as três prefeituras é o primeiro movimento para consolidação do CAR nesses municípios. A meta é de que sejam retificados mil cadastros até dezembro. O decreto de junho deste ano, que regulamenta tanto o PRA quanto o SIMCAR, estabeleceu um prazo de 90 dias para a retificação. Passado este prazo o CAR ficará inativo.
A fim de prestar maiores esclarecimentos e contribuir com o processo de retificação dos demais municípios do norte e noroeste do estado, o ICV realizará um Workshop sobre o SIMCAR, em parceria com a SEMA.
No dia 23 de agosto, o Secretário Adjunto de Gestão Ambiental da SEMA, Alex Marega, fará uma palestra sobre a instituição do CAR no estado, abordando desde as primeiras experiências até o estabelecimento do SIMCAR. Na quinta-feira, dia 24, haverá um aprofundamento técnico sobre o sistema.
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