01 abr 2016
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Governo de Mato Grosso publica decreto que institui Comitê para implementar ações anunciadas em Paris

Autor: Assessoria de comunicação

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O Governo do Estado publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (31 de março), o Decreto nº 468, que institui o Comitê Estadual da Estratégia Produzir, Conservar e Incluir (PCI), apresentada pelo governador do Estado, Pedro Taques, durante a Conferência do Clima (COP 21), em Paris, em dezembro de 2015. Elaborada com a contribuição de diferentes segmentos da sociedade, a Estratégia PCI tem por objetivo a expansão e aumento da eficiência da produção agropecuária e florestal, a conservação dos remanescentes de vegetação nativa, recomposição dos passivos ambientais e a inclusão socioeconômica da agricultura familiar e das populações tradicionais.

 De acordo com o decreto, o Comitê foi criado para implementar e acompanhar o cumprimento das metas anunciadas, dentre as quais se destaca a proposta de zerar o desmatamento ilegal em Mato Grosso até 2020.

O Comitê, composto por diversas secretarias de Estado, representantes da sociedade civil e empresas privadas que participaram da elaboração da proposta, terá a competência de aprovar o planejamento das ações, realizar o acompanhamento da implementação da Estratégia visando o cumprimento das metas e definir a estrutura de governança e mecanismos de captação de recursos.

O Gabinete de Assuntos Estratégicos será responsável pela coordenação geral da Estratégia PCI enquanto que o eixo Produzir será coordenado pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico (Sedec), o eixo Conservar pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e o eixo Incluir será coordenado pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf).

De acordo com Alice Thuault, diretora adjunta do Instituto Centro de Vida (ICV), a criação do Comitê é importante para que os objetivos traçadas na estratégia sejam alcançados. “A instituição do Comitê através do decreto publicado é importante porque a operacionalização da PCI vai conseguir traçar rumos para atingir as metas”.

Produzir, Conservar e Incluir

Mato Grosso apresentou na Conferência do Clima uma proposta estadual que busca aliar produção, conservação florestal e inclusão socioeconômica da agricultura familiar e populações tradicionais.

No eixo produzir, a estratégia prevê a substituição de seis milhões de hectares de pastagens de baixo rendimento por cultivos de alta produtividade. O objetivo neste primeiro eixo também é alcançar seis milhões de hectares de florestas nativas sob manejo sustentável.

No segundo eixo, conservar, a estratégia é manter 60% de cobertura de vegetação nativa e ao mesmo tempo reduzir o desmatamento em 90% no bioma amazônico. A meta também prevê o fim do desmatamento ilegal até 2020, a compensação de um milhão de hectares de áreas passíveis de desmatamento legal e a recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal (RL).

No eixo inclusão, a estratégia do Estado é ampliar o atendimento de assistência técnica e extensão rural da agricultura familiar de 30% para 100% das famílias até 2030, bem como aumentar a participação deste setor no mercado interno de 20% para 70% neste mesmo período.

Acesse a Estratégia Produzir, Conservar e Incluir aqui.

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