27 abr 2016
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Consema cria comissão especial para analisar decreto sobre licenciamento

Autor: Assessoria de comunicação

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O pleno do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) decidiu criar uma comissão especial para analisar o decreto nº 529, do Governo de Mato Grosso, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 19 de abril de 2016, que dispõe sobre a dispensa de licenciamento ambiental de atividades consideradas de impacto ambiental irrelevante e ao procedimento de cadastro ambiental das atividades de recuperação ou restauração de rodovias estaduais, pavimentadas ou não. A deliberação sobre a criação da comissão, que deverá ser eleita no dia 18 de maio, ocorreu na última reunião ordinária, realizada na quarta-feira (27).

Segundo os conselheiros, a matéria deveria ter sido discutida no Consema, que tem por atribuição propor ao governo do estado diretrizes da política estadual de meio ambiente e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à qualidade de vida.

Além da criação da Comissão Especial, o Consema enviará ao governador Pedro Taques uma carta recomendando que discuta com os membros do Conselho matérias relacionadas à política ambiental do estado antes que elas sejam sancionadas.

O Consema é composto por nove órgãos e instituições representativas do poder público, nove entidades da sociedade civil e nove entidades ambientalistas não governamentais, entre elas o Instituto Centro de Vida (ICV). Tem a finalidade de assessorar, avaliar e propor ao governo de Mato Grosso diretrizes da Política Estadual de Meio Ambiente. O Conselho também tem a atribuição de participar da elaboração das políticas ambientais do Estado, conforme Resolução Consema 006/2016, publicada no Diário Oficial de 24 de fevereiro de 2016.

O Conselho se reúne uma vez ao mês. O próximo encontro está marcado para o dia 18 de maio.

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