Conselheiros, durante oficina, viram os principais tópicos do passo-a-passo do Fundema. Foto: Divulgação/ICV
Conselheiros de Meio Ambiente do Município (CMMA) de Cotriguaçu, Mato Grosso, participaram, nesta quarta-feira (30/03) de uma oficina que tratou de propostas para a reestruturação da lei que criou o conselho, a fim de instituir mudanças como a participação por instituições (hoje é por setor) e a paridade entre poder público e sociedade civil em 21 vagas (mais suplentes), além do passo-a-passo para a operacionalização do Fundo Municipal de Meio Ambiente (Fumdema).
A atividade foi coordenada pelo Instituto Centro de Vida (ICV), com apoio da consultora Luiza Muccillo, advogada especializada em Direito Ambiental, contratada para dar suporte técnico visando a efetivação da Política Municipal do Meio Ambiente. A oficina também teve o apoio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
O trabalho resultará em um manual operacional e em uma proposta de revisão da legislação do Fundo, que foi criado em 2011 e até hoje não foi utilizado. Hoje o valor está na casa de R$ 52 mil e encontra-se depositado em uma conta-corrente específica da Prefeitura. O montante foi proveniente do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e de repasse de multas por infrações ambientais por meio do Ministério Público Estadual (MPE), mas poderá ter outras fontes a serem consolidadas, como o ICMs Ecológico e de origem privada.
Para iniciar a operacionalização, o grupo definiu que o objetivo principal do Fundo é fomentar a conservação, o manejo e a gestão sustentável dos recursos naturais de Cotriguaçu. Luiza explicou que uma das principais tarefas dos conselheiros, a partir de agora, será realizar um plano anual para determinar as linhas de ações para a aplicação dos recursos e os valores estimados para previsão na lei orçamentária para o período de 2017. Um grupo de trabalho foi criado para trabalhar com esta agenda.
“É necessário este empenho para definir as estratégias de planejamento e estruturação, que deverão estar concluídas até agosto para atender os prazos do legislativo”, explicou Denise Schütz Freitas, secretária-executiva do CMMA.
O Fumdema pode ser acessado pelo poder público e por organizações não-governamentais, por meio de projetos, e é gerido por uma diretoria executiva formada pela figura do secretário municipal de Meio Ambiente, pelo contador-geral do município, e um tesoureiro.
Entre as ações estipuladas pelos conselheiros, estão:
Segundo Carolina Jordão, analista de gestão ambiental do ICV, a oficina foi um passo importante na consolidação do sistema municipal de meio ambiente, contribuindo no fortalecimento do CMMA e de seu papel deliberativo na utilização dos recursos do Fumdema. Num futuro próximo, Cotriguaçu terá em funcionamento um mecanismo próprio de financiamento de ações socioambientais que poderá ser um exemplo para outros municípios da região.
A atividade integra a programação do Projeto Cotriguaçu Sempre Verde – Fase II, que busca consolidar uma nova trajetória de desenvolvimento municipal, pautada na construção de soluções sustentáveis de produção e governança socioambiental. O projeto iniciado em 2011 tem o apoio do Fundo Vale.
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