26 out 2015
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ICV entrega ao Incra georreferenciamento da malha fundiária de assentamento em Paranaíta

Autor: Assessoria de comunicação

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O Instituto Centro de Vida (ICV) está entregando ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) o georreferenciamento do perímetro total do Projeto de Assentamento (PA) São Pedro, localizado no município de Paranaíta. O levantamento da divisa dos lotes está sendo finalizado e deverá ser entregue nos próximos dias. Essas informações passarão por revisão técnica do Incra para, posteriormente, serem usadas para certificar o PA São Pedro.

O levantamento das informações, realizado pelo ICV no assentamento, foi repassado aos técnicos da Universidade de Lavras (MG), parceiros do Incra na inscrição dos assentamentos e comunidades quilombolas de todo o país no Cadastro Ambiental Rural (CAR), na construção de soluções técnicas para a realização do cadastro em assentamentos rurais.

Iniciado em setembro de 2014, a primeira parte desse trabalho consistia no uso de GPS de navegação em campo e levantamento das informações dos ocupantes dos lotes. O ICV também entregará ao Incra uma imagem do PA São Pedro feita através do satélite Pleaides, de resolução espacial de 50 cm.

Giuseppe Serra Vieira, superintendente Regional do Incra em Mato Grosso, explicou que todo o material entregue pelo ICV será levado para a sede do órgão, em Brasília, para subsidiar a regulamentação da Lei 13.001, sancionada em junho de 2014, que dispõe sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária. “Com esse material detalhado que o ICV está entregando temos conteúdo técnico para embasar uma metodologia para regularização ambiental na qual não precisa do georreferenciamento lote a lote do assentamento para regulamentar a Lei 13.001”, explicou.

O superintendente do Incra ressaltou ainda a importância de parcerias como essa para facilitar a regularização dos assentamentos. “Ações dentro de assentamento requer investimento e o Incra não tem braço para atender a todos. Se a gente consegue minimizar esse custo através de parcerias que também dá celeridade ao atendimento dos assentados, temos muito interesse em firma-las”, disse Giuseppe.

O Assentamento São Pedro possui 35 mil hectares divididos em 776 lotes e é um dos assentamentos de Mato Grosso classificado entre os prioritários do Incra para regularização até 2019.

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