O documento entregue à secretária da Sema foi elaborado ao longo dos últimos 18 meses. Foto: Djhuliana Mundel / ICV
O Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Formad) esteve reunido, na última semana, com a secretária de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Ana Luiza Peterlini, para entregar um documento com recomendações para a efetiva implementação do Código Florestal em Mato Grosso, com o objetivo somar esforços para implementar o Código no estado, apontando prioridades.
Esse documento, estruturado por temas acerca do Código Florestal e enumerando as prioridades, foi elaborado ao longo dos últimos 18 meses, através de debates que entre instituições-membros do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) e integrantes do Formad.
Dentro da temática do Cadastro Ambiental Rural (CAR), a validação das informações é tida como a primeira prioridade. Para a efetiva validação das informações declaradas no CAR, será necessário um aporte de recursos técnicos e de pessoal.
Segundo Peterlini, o cadastro está consolidado no estado e o maior desafio neste momento é validar essas informações. “O CAR já está consolidado em Mato Grosso. Precisamos agora validar essas informações. Já temos o Módulo de Análise, mas não temos gente suficiente para fazer essa validação, por essa razão não temos um prazo para finalizar esse trabalho”, disse a secretária. De acordo com estimativas da Sema, com a atual estrutura da secretaria, a previsão para finalização da validação do CAR é de sete a oito anos.
Outro ponto colocado dentre as prioridades é a regulamentação do Programa de Regularização Ambiental (PRA), que ainda não foi definido. A secretária adiantou que essa regulamentação será feita por meio de decreto. “Retiramos a proposta que estava na Assembleia Legislativa e estamos elaborando uma nova”, disse ela. Ana Luiza Peterlini assegurou que as instituições membros do Consema serão ouvidas para formulação do decreto de regulamentação do PRA.
João Inácio Wenzel, secretário executivo do Formad, disse que o grupo agora vai repassar as informações prestadas pela Sema e disseminá-las para a comunidade. “Através das informações que obtivemos nessa reunião o nosso próximo passo é disseminar isso para a base, as comunidades tradicionais, para que eles compreendam que também fazem parte desse processo e apresentem suas contribuições”.
Entre os temas abordados no documento constam ainda a Cota de Reserva Ambiental (CRA), a definição das atividades rurais em assentamentos, pequenas propriedades e territórios de povos e comunidades tradicionais, a regulamentação das áreas de uso restrito e os instrumentos de participação e acompanhamento da sociedade civil.
Formad
O Formad, criado em 1992, é uma articulação da sociedade civil que tem o objetivo de democratizar as informações e o debate socioambiental e propor alternativas de desenvolvimento sustentável para a melhoria das condições de vida da população.
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