21 jul 2014
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Fundos ambientais na Amazônia precisam melhorar governança, apontam Imazon e ICV

Autor: Assessoria de comunicação

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Todos os estados na Amazônia Legal possuem fundos ambientais ou florestais e alguns estão criando novos fundos para apoiar ações de mitigação e adaptação a mudanças climáticas. No entanto, pouco se conhece sobre o funcionamento destes fundos e sobre quais problemas devem ser evitados nos que estão sendo criados. Visando avaliar como têm sido administrados os fundos ambientais e florestais existentes na Amazônia brasileira, o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) e o Instituto Centro de Vida (ICV) lançaram um relatório que aponta deficiências nos onze fundos estudados, sendo a maioria deles considerada com governança fraca.

A avaliação foi baseada em cinco princípios de boa governança: transparência, participação pública, coordenação, capacidade de execução e de prestação de contas para a sociedade. Imazon e ICV avaliaram fundos nos nove Estados da Amazônia Legal, que possuíam em conjunto R$ 124,9 milhões em 2012.

“Selecionamos sete indicadores para avaliar a governança dos fundos e coletamos informações junto à equipe responsável nos Estados, além de dados disponíveis na internet e em relatórios de gestão, quando existentes. A partir disso, conseguimos fazer um diagnóstico da situação destes fundos em 2012. Há bastante mudanças a serem feitas para que estes fundos sejam melhor geridos e cumpram seus objetivos”, afirma Priscilla Santos, co-autora do estudo.

A falta de clareza de regras de distribuição e arrecadação de recursos, além da baixa capacidade administrativa para gestão estão entre os problemas mais frequentemente encontrados. A ausência de monitoramento financeiro e de impacto da aplicação de recursos dos fundos também figura entre as falhas encontradas. Todos os fundos devem prestar contas no mínimo anualmente aos Tribunais de Contas do Estado, o que, no entanto, não estava sendo divulgado publicamente ou não ocorria.

Paralelamente, alguns fundos se destacam por possuírem mecanismos em funcionamento de gestão mais participativa, como foi o caso do Fundo Estadual de Florestas no Acre; ou o Fundo do Amapá, que possuía manuais e editais bem detalhados, permitindo que vários interessados conhecessem o processo de envio de propostas para obtenção de apoio a projetos.

Segundo Brenda Brito, pesquisadora do Imazon e co-autora do estudo, “os fundos ambientais estaduais podem ter um papel importante na gestão ambiental se aprimorarem sua governança. Por exemplo, podem custear estudos estratégicos de avaliação de vulnerabilidades ambientais em municípios ou apoiar projetos locais de conservação. Porém, para conseguirem captar mais recursos e usar os que já existem de forma eficaz, esses fundos precisarão ampliar a transparência de seus procedimentos e ações, viabilizar interação com sociedade civil na hora de estabelecer prioridades de apoio, alocar equipe adequada para geri-los, além de avaliar os impactos de suas ações.”

Para Alice Thuault, coordenadora da Iniciativa Transparência Florestal no ICV, “os resultados deste estudo apontam lições importantes para novos fundos estaduais que estão sendo criados para apoiar ações ligadas a mudanças climáticas, sendo uma das mais importantes a necessidade de ser transparente sobre ações e regras no uso de recursos públicos.”

Veja o estudo completo aqui.

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