14 mar 2014
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Mato Grosso cria Programa de Municípios Sustentáveis

Autor: Assessoria de comunicação

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Djhuliana Mundel / ICV

O Decreto nº 2.188, publicado essa semana no Diário Oficial do estado de Mato Grosso, institui o Programa Mato-grossense de Municípios Sustentáveis. O programa visa fortalecer a economia local, melhorar a governança pública municipal e a segurança jurídica, promover a conservação dos recursos naturais e a recuperação ambiental e reduzir as desigualdades sociais.

A oficialização do programa estadual é resultado da mobilização de um grupo de mais de quinze municípios, que já vem há alguns anos desenvolvendo ações de regularização ambiental e promoção de cadeias produtivas sustentáveis em parceria com organizações da sociedade civil. Em julho de 2013, foi organizado um comitê, com 12 integrantes oriundos de consórcios intermunicipais, de órgãos estaduais, federais e organizações da sociedade civil, que ficou responsável pela elaboração de uma proposta de Programa de Municípios Sustentáveis, apresentada ao governador Silval Barbosa em novembro.

Irene Duarte, coordenadora da Iniciativa Municípios Sustentáveis do Instituto Centro de Vida (ICV), disse que o decreto é um reconhecimento pelo trabalho que vem sendo realizado. “Essa é uma conquista importante especialmente para o poder público local que está a algum tempo trabalhando na criação de um programa de municípios sustentáveis”, comemorou ela. No entanto, Irene salienta que o Estado possui desafios a serem enfrentados para implementação do programa. Dentre eles, a coordenadora destaca a mobilização de recursos e a operacionalização dos instrumentos do novo Código Florestal, especialmente o Cadastro Ambiental Rural (CAR). “O CAR precisa ter normas e procedimentos especiais para sua realização pelos municípios e para as pequenas propriedades rurais”, aponta Irene. O Comitê deve se reunir nos próximos dias para definir os passos seguintes para a implementação do Programa Mato-grossense de Municípios Sustentáveis.

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