29 set 2013
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Audiências Públicas sobre licenciamento da hidrelétrica São Manoel são realizadas para cumprir protocolo

Autor: Assessoria de comunicação

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Daniela Torezzan /ICV

Foto: Colaboração Juliana de Paula Batista

Foto: Colaboração Juliana de Paula Batista

Será realizada neste domingo à tarde, em Jacareacanga (PA), a segunda audiência pública sobre o licenciamento ambiental da usina hidrelétrica São Manoel, prevista para ser construída no rio Teles Pires, na divisa dos estados do Pará e Mato Grosso. A primeira aconteceu em Paranaíta (MT), na última sexta-feira, e nesta segunda, acontece em Itaituba (PA). As audiências nos dois estados haviam sido suspensas por força de uma liminar, cuja validade durou pouco mais de 24h.

O Ministério Público Federal em Mato Grosso e no Pará ajuizaram uma ação pedindo que as audiências fossem suspensas até a finalização do estudo de medição de impactos da obra sobre os povos indígenas, chamado de estudo do componente indígena. Segundo o MPF, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) não apresentou uma versão completa do estudo. Ainda assim, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aceitou o documento.

No entanto, a Advocacia Geral da União recorreu da decisão e conseguiu derrubar a liminar, permitindo a realização das audiências, que precisaram ser ‘reorganizadas’, em cima da hora.

Segundo os procuradores da República Felipe Bogado e Manoel Antônio Gonçalves da Silva, o documento não aponta quais os impactos da obra nas populações indígenas locais.

A própria Funai reconheceu que o processo é marcado por conflitos e tensões e que o estudo do componente indígena está sendo feito de qualquer maneira, “apenas para cumprir tabela”.

Mesmo com todo o cenário de dúvidas, incertezas e ameaças aos direitos constitucionais indígenas, as audiências públicas estão sendo realizadas e constaram no processo como legítimas.

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