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Nos últimos meses foram realizadas oficinas para consulta pública sobre a minuta do anteprojeto de Lei do Sistema de REDD+ de Mato Grosso, numa iniciativa do Grupo de Trabalho de REDD de Mato Grosso (GT REDD), formado por diferentes representantes da sociedade mato-grossense, no âmbito do Fórum Mato-grossense de Mudanças Climáticas. E, após este período de consulta pública, o PL está agora no processo de reformulação.
Abaixo segue um pouco da história do processo:
Sobre o documento
A minuta de anteprojeto de Lei é fruto de um ano de trabalho do GT REDD, que tem participação aberta e foi estabelecido em março de 2010 com o objetivo de subsidiar os trabalhos no Fórum Mato-grossense de Mudanças Climáticas sobre este tema. Para isso, foram realizadas 24 reuniões, com média de participação de 12 pessoas, e um seminário técnico com a participação de 70 pessoas.
O texto estabelece instrumentos para possibilitar o desenvolvimento de ações desse mecanismo no estado e busca integração com propostas em discussão para um sistema ou regime nacional. Paralelamente, o GT REDD, com o apoio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, está realizando oficinas de diálogo setoriais, incluindo: comissão de meio ambiente da OAB, setor agropecuário empresarial, setor florestal, agricultura familiar, lideranças indígenas, Conselho Estadual de Meio Ambiente, setor financeiro e mercados de carbono.
Sobre o REDD+
O REDD+ é um mecanismo que está em discussão no âmbito nacional e internacional visando à Redução das Emissões de gases de efeito estufa oriundos do Desmatamento e da Degradação Florestal, aliados à conservação, ao manejo florestal sustentável e ao aumento dos estoques de carbono florestal.
Baixe aqui a publicação “Desenvolvendo Salvaguardas Socioambientais de REDD+: um guia para processos de construção coletiva”
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