13 jun 2011
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Governo, sociedade civil e setor madeireiro debatem sobre o Sistema de Controle Florestal de Mato Grosso

Autor: Assessoria de comunicação

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– Gustavo Nascimento / ICVNos últimos dias 6 e 7 de junho foi realizado no auditório da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (FIEMT) o seminário ‘Sistema de Monitoramento e Controle Florestal de Mato Grosso: desafios e soluções’. Governo, sociedade civil e setor madeireiro discutiram sobre o controle da atividade  florestal no estado e procuraram identificar soluções às vulnerabilidades dos sistemas atuais.

O processo de descentralização levou os estados amazônicos a assumir cada vez mais atribuições da gestão florestal. Hoje, a Secretária de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA-MT) compartilha com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) o licenciamento das propriedades rurais, a emissão de autorização de desmate e planos de manejo florestal, o monitoramento da cobertura florestal, a fiscalização e a responsabilização dos infratores.

Assim, de 2006 para cá, foram estabelecidos novos instrumentos para dar suporte à descentralização e manter o controle sobre a circulação de produtos florestais no Brasil. A nível federal, o Documento de Origem Florestal (DOF) substituiu a Autorização de Transporte Florestal (ATPF). Em Mato Grosso, foram estruturados o Sistema Integrado de Monitoramento de Licenciamento Ambiental (SIMLAM), e o Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (SISFLORA), no qual se encontra o Sistema de Cadastro de Consumidores de Produtos Florestais (CC-SEMA). São esses instrumentos que compõem hoje o dispositivo de controle da atividade florestal.

Uma das principais vulnerabilidades desse dispositivo foi apontada pelo setor madeireiro, atual usuário do CC-SEMA e do DOF: os dois sistemas têm muita dificuldade em se comunicar e interagir.  Segundo o representante do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (CIPEM), os dois sistemas não usam a mesma nomenclatura, nem a mesma lógica, nem conseguem se ler um no outro.  Esses ruídos entre os dois sistemas estão também sendo apontados pelos integrantes dos próprios órgãos responsáveis. “Um dos principais gargalos, é a falta da integração dos dois sistemas, e enquanto  não houver essa total integração o estado estará criando um problema para ele mesmo” destacou Carlos Fabiano Cardoso, representante do IBAMA, e um dos palestrantes do seminário. O Secretário de Estado do Meio Ambiente, Alexander Torres Maia, reforçou: “o nosso sistema SISFLORA/CC-SEMA precisa ainda conversar melhor com outros sistemas de informações públicas. Estamos trabalhando na integração de dados com o DETRAN. Precisamos, por exemplo, conseguir  rastrear uma placa de um caminhão que carrega madeiras, pelo Sisflora.”

A Polícia Federal (PF) aproveitou a oportunidade para entregar ao Secretário um documento oficial contendo observações sobre as fragilidades do sistema estadual identificadas nas suas investigações. O delegado Wilson Rodrigues demostrou como as brechas do sistema são muito utilizadas para legalizar a madeira extraída de forma ilegal. “Os infratores se aproveitam das falhas do sistema para esquentar a madeira ilegal, por isso precisamos de um sistema mais integrado com menos chances de ser burlado”, pontuou o delegado.

O documento final do Seminário (ver aqui) resume as discussões e os encaminhamentos a serem dados para a implementar as melhorias no sistema. Um dos pontos crucial é o restabelecimento do Comitê de Acompanhamento da Gestão Florestal, que funcionou entre 2006 e 2008.

O Seminário

O evento foi dividido em dois dias. No primeiro dia (6) foram realizadas palestras e explanações de como os dois sistemas de gestão florestal funcionam, detalhando  as modalidades do DOF, Cadastro Ambiental Rural (CAR), SISFLORA, e CC-SEMA, e também sobre as falhas identificadas nesses sistemas.No segundo dia grupos de trabalho discutiram sobre os principais gargalos identificados no sentido de propor soluções para melhorar o monitoramento de exploração florestal, a operação e gestão do sistema de informações, e a transparência e integração dos sistemas.

Participaram do evento representantes e técnicos da SEMA-MT e, do IBAMA de Mato Grosso e Brasília; instituições de pesquisa e organizações da sociedade civil socioambientais; o CIPEM e o Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal; as Polícias Federal e Rodoviária Federal, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e as Polícias Ambientais de São Paulo e de Mato Grosso; e o BNDES como convidado.

O Evento foi realizado numa iniciativa conjunta da SEMA/MT, ICV e CIPEM, com apoio do IBAMA, da FIEMT e da Fundação ClimateWorks.

Para baixar o relatório do seminário é só clicar aqui: Relatório Final.

E para baixar as apresentações feitas durante o seminário é só clicar aqui: Apresentacao SEMA 2 – SISFLORA E CCSEMA
Apresentacao SEMA 1 – Aprovacao Creditos Florestais Apresentacao Policia SP – Integracao Controle Florestal
Apresentacao SEMA 3 – Seguranca SISFLORA-MT Apresentacao CIPEM – Institucional Apresentacao Imazon –
Transparencia Manejo Florestal MT Apresentacao Ibama – Decentralizacao e DOF.(Edição: Alice Thuault)

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