18 maio 2011
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Aberta consulta pública sobre Sistema Estadual de REDD+

Autor: Assessoria de comunicação

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– Fórum Mato-Grossense de Mudanças ClimáticasREDD+ é um mecanismo que esta sendo discutido, no âmbito nacional e internacional, visando à Redução das Emissões de gases de efeito estufa oriundos do Desmatamento e da Degradação Florestal, bem como à Conservação, o Manejo Florestal Sustentável e o Aumento dos Estoques de Carbono Florestal.

Com o objetivo de desenvolver propostas para a estruturação do REDD+ em Mato Grosso foi estabelecido em março de 2010, no âmbito da Câmara Temática de Mitigação do Fórum Mato-grossense de Mudanças Climáticas, um grupo de trabalho técnico, o GT REDD MT. De participação aberta, o GT REDD MT conta com 68 membros de 27 instituições, incluindo a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e outras secretarias do governo de Estado, a Procuradoria do Estado, a Assembleia Legislativa estadual, representações de organizações dos setores agropecuário, florestal e da agricultura familiar, organizações da sociedade civil e movimentos sociais, a Ordem dos Advogados do Brasil e a Universidade Federal de Mato Grosso. Para a coordenação e facilitação dos trabalhos do grupo, foi eleito o Instituto Centro de Vida (ICV).

A minuta de Anteprojeto de Lei do Sistema Estadual de REDD+ é o resultado de um ano de trabalho do GT REDD MT. Ao longo desse ano, foram realizadas 24 reuniões do GT, com média de participação de 12 pessoas, e um seminário técnico com participação de 70 pessoas.

A elaboração da proposta seguiu as seguintes etapas:

Tabela de tópicos a serem abordados pelo projeto de lei, com propostas para cada tópico;

Primeira proposta de redação;
Primeira etapa de revisões e reestruturação;
Revisão sistemática do texto;
Revisão final.O Sistema Estadual de REDD+ proposto tem as seguintes características principais:

Visa criar condições para o desenvolvimento de ações de REDD+;

Busca ser compatível com as diferentes possibilidades de fontes de recursos para ações de REDD+;
Busca possibilitar a integração com propostas em discussão para um sistema ou regime nacional de REDD+;
Contempla todos os biomas do estado;
Define critérios de elegibilidade e condições de aplicação de ações de REDD+ em propriedades privadas, unidades de conservação, terras indígenas e assentamentos da reforma agrária;
Prevê, entre seus instrumentos: um sistema de registro de emissões e um Certificado de REDD+, um cadastro de ações de REDD+, e uma reserva de segurança;
Determina uma gestão participativa e transparente;
Busca contemplar os Princípios e Critérios Socioambientais para REDD+ na Amazônia Brasileira (www.reddsocioambiental.org.br).O texto está sendo submetido a Consulta Pública, com apoio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, por um período de 3 meses, a contar de 20 de abril de 2011. Durante esse período, o GT REDD MT organizará reuniões de apresentação e discussão do projeto (diálogos setoriais) com os grupos interessados. Após esse período, a proposta será revisada no âmbito do Fórum e encaminhada ao Governo de Estado.

Para ver a minuta só  acessar esse link. E para contribuir é só enviar o formulário para o e-mail: gtredd@sema.mt.gov.br

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