Como o enfatizou Toni La Viña, apesar da diversidade dos países envolvidos nas discussões sobre mecanismos de REDD, existem desafios compartilhados: cumprir com requisitos de transparência e facilitar um amplo processo de participação da sociedade.
Esses elementos já estão no texto de negociação sob a forma de salvaguardas, como o sublinhou Florence Daviet. Porém, ainda falta resolver a questão do “como”: como assegurar a participação plena dos atores na tomada de decisão em diferentes escalas ? Como dar vozes para as populações locais nos mecanismos de REDD+?
Segundo Brenda Brito, a resposta passa pela implementação de metodologia de monitoramento dos processos de participação que já estão acontecendo nos diversos setores relacionados à governança florestal. “A avaliação da construção do ZSEE de Mato Grosso mostrou, por exemplo, que o processo participativo não foi suficientemente amarrado com a tomada de decisão final. Após 1 ano de consultas públicas sobre uma proposta de zoneamento, a Assembleia Legislativa simplesmente discutiu em cima de uma outra proposta, que não contava com a participação pública. Isso demonstra que o papel da participação ainda precisa ser esclarecido, para ela não ser somente um fim, mas um meio para incluir as vozes da sociedade”, afirmou a pesquisadora do Imazon.
Consciente desses desafios, Thaís Juvenal apresentou os esforços do Ministério do Meio Ambiente para a inclusão da sociedade civil na construção de um regime nacional de REDD+. Thaís reconheceu que ainda é necessário viabilizar a participação das populações locais e sublinhou a importância de iniciativas da sociedade civil, como a elaboração de princípios e critérios socioambientais para REDD+ com o objetivo de subsidiar o processo de construção nacional.
Nesse sentido, o guia para elaboração coletiva de salvaguardas socioambientais de REDD+ é de alta relevância para as discussões internacionais de mudanças climáticas e florestas, pois propõe metodologias práticas para a elaboração destas salvaguardas. O Guia foi elaborado a partir da iniciativa brasileira de Princípios e Critérios Socioambientais de REDD+ e lançado oficialmente no mesmo side-event.
Clique abaixo para ver o guia.
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