28 out 2010
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Governo promete reduzir desmatamento e queimadas através de decreto

Autor: Assessoria de comunicação

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– Thiago Foresti / Estação vida
O governo de Mato Grosso estabeleceu metas para o controle de queimadas e desmatamento no estado através do decreto que regulamenta o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas do Estado de Mato Grosso (PPCDQ/MT). Ele já está em vigor e estabelece diretrizes e metas que devem ser aplicadas a partir desse ano.

O decreto cria uma Comissão Executiva, que terá como objetivo gerenciar e acompanhar a implementação das ações previstas no Plano. Segundo João Andrade, coordenador do Programa Governança Florestal do Instituto Centro de Vida (ICV), o decreto atende uma antiga reivindicações das ONGs e de setores da sociedade civil. “É uma atitude firme do governo, pois, no momento, em que você estabelece metas você tem como ser cobrado depois”.

O governo de Mato Grosso pretende trabalhar em algumas frentes para conseguir atingir o objetivo. Uma delas é o fomento de atividades sustentáveis, como manejo florestal e agroflorestas, atividades que podem gerar renda e produção sem degradar, desmatar ou queimar a cobertura vegetal. Outra frente são instrumentos de governança, como, por exemplo, investimento em educação ambiental para incluir a população no combate ao desmatamento e queimadas.

João Andrade explica que um fator muito importante para o objetivo ser atingido são os instrumentos de uso e ordenamento do solo. “É muito importante que os programas que auxiliam o plano sejam voltados para a redução do desmatamento no estado, caso contrário, o plano e o decreto serão uma falácia”. Andrade faz uma relação do Plano com o Projeto de Lei do Zoneamento Socioeconômico e Ecológico (ZSEE) e critica a aprovação da proposta na Assembleia Legislativa. Para ele, o projeto aprovado pode  prejudicar as metas assumidas pelo governo no PPCDQ devido à diminuição das áreas de proteção ambiental.

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