– Daniela Torezzan / Estação Vida
A programação inclui uma série de debates envolvendo órgãos públicos, privados e sociedade civil organizada, mas o ponto principal será a discussão sobre o Zoneamento Socioeconômico e Ecológico de Mato Grosso (ZSEE/MT), que ocuparão três dias do simpósio. (Confira programação completa aqui.)
Uma proposta de ZSEE foi aprovada em primeira votação pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso no final de março e está parada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise. Contudo, foi durante criticada por representantes de entidades ligadas ao meio ambiente, educação, indígenas, populações tradicionais e agricultura familiar por conter graves falhas técnicas, legais e sociais.
O texto aprovado foi o terceiro substitutivo ao projeto original encaminhado pelo governo do estado. Ele foi apresentado pelo deputado Dilceu Dal Bosco em nome das lideranças partidárias e votado sem um processo de conhecimento e discussão junto a sociedade mato-grossense. O substitutivo 3 chegou a ser batizado de “Mapa dos Pesadelos” pelo Grupo de Trabalho de Mobilização Social, formado pelas representações citadas acima.
O grupo ressalta dois pontos considerados mais graves: a perda de florestas e o aumento da agricultura mecanizada sobre áreas consideradas frágeis e de extremo valor para a conservação, como as nascentes do Rio Xingu, entre outros exemplos.
A tabela abaixo demonstra que houve uma migração de áreas das categorias protegidas e com algum tipo de restrição para a categoria 1, com menor restrição ambiental. Os critérios para esta decisão não são técnicos e sim políticos de interesse de um segmento social de Mato Grosso.
Alterações em área e porcentagem nas três categorias do ZSEE entre os Substitutivos 1 e 3
| Categorias | Substitutivo 1(milhões de ha) | Substitutivo 3(milhões de ha) | Expansão ou diminuição | |
| Área (milhões de ha) | % | |||
| 1 | 23,2 | 38,8 | 15,6 | 67% |
| 2 | 42,6 | 31,6 | -11,0 | – 26% |
| 3 | 24,1 | 19,7 | -4,4 | – 18% |
O primeiro Substitutivo foi apresentado pelo deputado Alexandre Cesar contemplando alguns ajustes sugeridos pela sociedade durante as audiências públicas realizadas para discutir o tema, respeitando os critérios técnicos e legais, mas foi descartado pela Assembleia Legislativa.
O secretário de Meio Ambiente do Estado, Alexander Maia, se posicionou, pela primeira vez publicamente, sobre a proposta 3 do ZSEE, durante a 7ª reunião do Fórum do Plano BR-163 Sustentável, realizada no mês de agosto, em Cuiabá.
“O atual zoneamento distorce a proposta inicial do governo do estado, traz muitas inconsistências técnicas e não será sancionado. O governo do estado de Mato Grosso não tem interesse que essa proposta passe pela segunda votação na Assembleia Legislativa – ela foi descaracteriza e o governo fará de tudo para que o zoneamento seja feito para atender a toda a sociedade e não apenas a um grupo político ou econômico. Também vai empreender todos os esforços no sentido de sensibilizar os deputados e mostrar que a proposta já aprovada em primeira votação representa um grande erro”, disse Maia. E foi além: “Não acho que a proposta inicial (elaborada pelo executivo) é a salvadora da pátria. Contudo, a proposta aprovada não contempla o que o estado precisa, representa apenas a vontade de uma minoria em detrimento ao interesse de toda a sociedade. Com certeza essa proposta não tem a menor condição de ser sancionada pelo governo do estado”, concluiu.
Agora, o assunto volta a ser discutido pela sociedade mato-grossense que espera a aprovação de um zoneamento capaz de cumprir com o objetivo descrito no próprio site da Assembleia: “instrumento técnico e político direcionado ao ordenamento do espaço geográfico do Estado e ao disciplinamento do uso de seus recursos naturais, indicando diretrizes de fomento, controle, recuperação e manejo desses recursos naturais, estabelecendo diferentes categorias de intervenção”.
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