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07 de fevereiro de 2012  |     |  verão  |  lua crescente

Organizações Não-Governamentais que atuam com temas relacionados às mudanças climáticas no Brasil e que fazem parte do Observatório do Clima enviaram, nesta semana (29/06) ao secretário executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, Luiz Pinguelli Rosa, uma carta aberta pedindo o posicionamento “formal e público” do fórum sobre a proposta de substitutivo ao Código Florestal Brasileiro em tramitação na Câmara dos Deputados.

O documento considera que, se aprovada, a proposta do deputado Aldo Rebelo comprometerá as metas brasileiras para redução de emissões de gases de efeito estufa a partir de desmatamento, apresentadas pelo governo brasileiro na última Conferência do Clima (COP-15) e incluídas na Lei Federal nº 12.187/2009.

As ONGs afirmam na carta que o texto em discussão na Comissão Especial da Câmara dos Deputados anistia o desmatamento ilegal, isenta de reservas legais as propriedades rurais de até quatro módulos fiscais e institui um período de 5 anos de regularização voluntária, com suspensão de multas, até que governos estaduais implementem planos de regularização ambiental. “Claramente, vemos aí um a liberação do desmatamento em todo o país, de forma irrestrita”, diz parte do documento.

Para os membros do Observatório do Clima, do qual o Instituto Centro de Vida (ICV) faz parte, “o posicionamento formal e urgente do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas é essencial neste momento em que as disputas políticas têm se sobreposto à coerência entre as legislações nacionais, aos compromissos internacionais do país e ao entendimento e defesa do mérito das matérias ambientais em discussão e que podem comprometer o fornecimento de água, a biodiversidade e o clima”.

Veja a íntegra da carta aqui.