Daniela Torezzan / ICV
O II Seminário sistema de monitoramento e controle da exploração florestal de Mato Grosso teve início nesta segunda-feira com a apresentação do Relatório de avaliação dos avanços e novos desafios, elaborado por Julio César Bachega, consultor em gestão florestal do Instituto Centro de Vida (ICV), com apoio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira de Mato Grosso (CIPEM) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
O documento, de 31 páginas, avalia as ações propostas na primeira edição do Seminário, realizada em 2011, e que ficaram sob a responsabilidade da SEMA, IBAMA e CIPEM. Traz ainda uma atualização sobre aspectos críticos dos sistemas de controle florestal, particularmente o Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (Sisflora) e o Documento de Origem Florestal (DOF), apontando pontos fortes e fragilidades. Além disso, o relatório aborda as alterações ocorridas na legislação federal, como a Lei Complementar nº 140/2011, que delimitou as competências do IBAMA e dos órgãos ambientais estaduais na fiscalização, e as mudanças no Código Florestal.
A principal conclusão é que houve poucos avanços no sentido da melhoria da gestão florestal em Mato Grosso desde o Seminário de 2011. Em princípio há disposição dos órgãos em melhorar os sistemas de monitoramento e controle florestal, entretanto, a maior parte das soluções propostas no ano passado não foram implementadas.
Entre as conclusões, o documento aponta que na SEMA-MT faltou um planejamento estratégico para melhorar o sistema de monitoramento e controle florestal, e que o setor florestal de Mato Grosso também não priorizou a busca de alternativas para diminuir a ilegalidade.
A falta transparência na disponibilização das informações ao público pelas Secretarias estaduais e pelo IBAMA sobre o controle florestal também é mencionada como um problema a ser superado.
Outra conclusão apresentada é que as fragilidades no monitoramento e controle florestal têm permitido a legalização de madeira explorada ilegalmente por meio de fraudes em autorizações de exploração com superestimação de volume, gerando excedente de créditos florestais nas Certidões de Liberação de Crédito Florestal (CLCF), e aproveitamento das imprecisões nos índices de conversão dentro da indústria, entre outras possíveis fraudes.
O relatório apresentado durante o evento para representantes de órgãos federais, estaduais e organizações não governamentais e do setor florestal, traz sugestão de ações prioritárias a serem desenvolvidas, considerando as fragilidades ainda verificadas. As principais recomendações são: Estabelecer estratégia para que as propostas de ações para melhoria dos sistemas de monitoramento e controle florestal sejam realmente efetivadas; Sanar as fragilidades identificadas nos sistema de controle (Sisflora e Dof), inclusive e especialmente em termos de transparência da informação, nos índices de conversão volumétrica e nas autorizações florestais; Estruturar o monitoramento das autorizações e da execução do manejo florestal a partir de ações conjuntas, para aumentar a transparência e a eficiência do controle; Definir a implementação das regulamentações da LC 140 e do Novo Código Florestal.
O II Seminário Sistema de monitoramento e controle da exploração florestal de Mato Grosso continua nesta terça-feira, na Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (FIEMT).
O II Relatorio de avaliação do sistema de monitoramento e controle da exploração florestal de MT 2012 pode ser acessado aqui.
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