Governador Pedro Taques durante reunião com representantes do Instituto Centro de Vida (ICV), na semana passada, que discutiu a implementação da PCI.
Foto: Maria Anffe/Gcom-MT
O Governo do Estado publicou, no Diário Oficial que circula nesta segunda-feira (04), o Decreto nº 480, que cria o Comitê de Inteligência para o Combate ao Desmatamento, a Exploração e a Degradação Florestal Ilegal (Codi-MT), com o objetivo de integrar ações de inteligência, prevenção e combate ao desmatamento, a exploração e a degradação ilegal em Mato Grosso.
De acordo com o decreto, o comitê tem a tarefa de garantir o cumprimento das metas da Estratégia Produzir, Conservar e Incluir (PCI), apresentada durante a Conferência do Clima (COP21), em Paris, no ano passado. O aumento da taxa de desmatamento de 2015 também está entre as justificativas para a necessidade de criação do Codi-MT. No último ano, os dados de monitoramento por satélite do Sistema de Alerta do Desmatamento (SAD), do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), mostraram que entre agosto e dezembro de 2015, Mato Grosso foi o único estado da Amazônia Legal onde o corte raso da floresta aumentou (16%), em comparação com o mesmo período de 2014, passando de 362 quilômetros quadrados para 419 quilômetros quadrados. Uma das metas da Estratégia PCI é zerar o desmatamento ilegal em Mato Grosso até 2020.
O Codi-MT será formado por entidades do Poder Público. Dentre as atribuições do Comitê estão promover ações que resultem na responsabilização administrativa, civil e criminal; avaliar dados e informações relacionadas ao desmatamento, exploração e degradação florestal ilegal; propor medidas que visem o aprimoramento da legislação ambiental; e propor correções de potenciais ameaças e fragilidades nos processos de licenciamento, monitoramento, fiscalização e responsabilização pelos crimes e infrações ambientais.
Segundo Alice Thuault, diretora adjunta do Instituto Centro de Vida (ICV), a ação do governo vai no sentido de atender uma necessidade urgente de o Estado controlar o desmatamento. “A alta do desmatamento em Mato Grosso pode comprometer a credibilidade do estado e também impedir novos investimentos. Por isso, é essencial tomar medidas urgentes de controle e repressão da ilegalidade”, reforçou.
Produzir, Conservar e Incluir
Mato Grosso apresentou na Conferência do Clima uma proposta estadual que busca aliar produção, conservação florestal e inclusão socioeconômica da agricultura familiar e populações tradicionais.
No eixo produzir, a estratégia prevê a substituição de seis milhões de hectares de pastagens de baixo rendimento por cultivos de alta produtividade. O objetivo neste primeiro eixo também é alcançar seis milhões de hectares de florestas nativas sob manejo sustentável.
No segundo eixo, conservar, a estratégia é manter 60% de cobertura de vegetação nativa e ao mesmo tempo reduzir o desmatamento em 90% no bioma amazônico. A meta também prevê o fim do desmatamento ilegal até 2020, a compensação de um milhão de hectares de áreas passíveis de desmatamento legal e a recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal (RL).
No eixo inclusão, a estratégia do Estado é ampliar o atendimento de assistência técnica e extensão rural da agricultura familiar de 30% para 100% das famílias até 2030, bem como aumentar a participação deste setor no mercado interno de 20% para 70% neste mesmo período.
Acesse a Estratégia Produzir, Conservar e Incluir aqui.
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