Documento reúne 27 recomendações em defesa do Bioma, seus povos e comunidades tradicionais; Rede Cerrado faz entrega simbólica a presidenciáveis e parlamentares durante evento realizado em Brasília
Resultado de um processo construído coletivamente por diversas organizações da sociedade civil, o documento “Estratégias Políticas para o Cerrado” foi lançado na tarde desta terça-feira (04), durante o ato político “Desenvolvimento para Sempre – compromisso ambiental dos candidatos às eleições 2018”, realizado no Salão Verde da Câmara dos Deputados, em Brasília. O evento foi organizado pela Frente Parlamentar Ambientalista e contou com a participação da Rede Cerrado, do Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), da Fundação SOS Mata Atlântica, do Instituto Socioambiental da Amazônia (IPAM), Instituto Socioambiental (ISA), SOS Pantanal e WWF-Brasil.
“Neste importante cenário político para o país, em que estamos em meio a um processo eleitoral dos mais emblemáticos dos últimos anos, as organizações da sociedade civil que se preocupam com a conservação do Cerrado e com a garantia dos direitos dos povos e das comunidades tradicionais se unem na construção de um documento estratégico e com propostas efetivas às candidaturas presidenciais”, ressaltou Kátia Favilla, secretária executiva da Rede Cerrado.
Para acessar o documento Estratégias Políticas para o Cerrado na íntegra, clique aqui.
Na oportunidade, a organização fundada em 1992, que representa uma articulação de mais de 50 outras instituições associadas e mais de 300 de base comunitária, fez uma entrega simbólica do documento aos candidatos à Presidência da República e parlamentares.
Dentre as propostas apresentadas, Favilla destacou a necessidade de instalar e garantir as condições de funcionamento do Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), assim como reformular o Conselho Nacional do Programa Cerrado Sustentável (Conacer). “Associar a produtividade agrícola e o desenvolvimento socioeconômico responsável do setor, equalizando situações de conflitos com povos indígenas e povos e comunidades tradicionais, incentivando a conservação e apoiando a restauração da vegetação nativa, é fundamental para a saúde e a manutenção dos serviços ecossistêmicos do Bioma a longo prazo”, pontuou.
– A AGENDA PROPOSITIVA PARA O CERRADO ESTÁ ORGANIZADA EM TRÊS EIXOS ESTRATÉGICOS, COM POLÍTICAS E AÇÕES PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE, REDUÇÃO DO DESMATAMENTO E PROMOÇÃO DO AGROEXTRATIVISMO.
DENTRE AS RECOMENDAÇÕES DO DOCUMENTO ESTÃO:
– APROVAR A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL (PEC) QUE COLOCA O CERRADO E A CAATINGA COMO PATRIMÔNIOS NACIONAIS E ALCANÇAR A META DE PROTEGER PELO MENOS 17% DO BIOMA, COMPROMISSO ASSUMIDO NA CONFERÊNCIA DA BIODIVERSIDADE DE AICHII;
– ZERAR O DESMATAMENTO, SEJA ILEGAL OU ILEGAL, ATÉ 2020, REVISANDO A META DE REDUÇÃO DADA PELA POLÍTICA NACIONAL DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS;
– GARANTIR A PRESENÇA E MODOS DE VIDA DOS POVOS INDÍGENAS E DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS NO CERRADO QUE SÃO FUNDAMENTAIS PARA A CONSERVAÇÃO E A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ECOSSISTÊMICOS;
– SUPERAR ENTRAVES REGULATÓRIOS QUE A PRODUÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DA SOCIOBIODIVERSIDADE ENFRENTAM NOS CAMPOS SANITÁRIO, FISCAL E AMBIENTAL.
Além disso, a secretária executiva disse que os prejuízos do desmatamento extrapolam questões sociais e ambientais, afetando a economia do país de forma generalizada. “Inclusive o próprio setor agrícola, que já pode sentir os efeitos das alterações climáticas, sobretudo na oferta e na disponibilidade de água para a irrigação”.
Conhecido como o “berço das águas” ou a “caixa d’água do Brasil”, o Cerrado abriga oito das doze regiões hidrográficas brasileiras e abastece seis das oito grandes bacias hidrográficas do país (Amazônica, Araguaia/Tocantins, Atlântico Norte/Nordeste, São Francisco, Atlântico Leste e Paraná/Paraguai). Ele ocupa 24% do território nacional e concentra 5% de toda a biodiversidade do mundo. Presente nos estados de Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Piauí, São Paulo, Paraná, Rondônia, além do Distrito Federal, abriga mais de 1.300 municípios onde vivem cerca de 25 milhões de pessoas.
Mesmo com essa relevância para a manutenção dos ecossistemas, o Cerrado está sendo rapidamente convertido extensivamente para áreas de monoculturas e pecuária. A devastação da cobertura vegetal do Bioma, fundamental para garantir os fluxos hídricos entre as diversas regiões do Brasil, chegou a 50%, segundo os dados mais recentes do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Ou seja, metade do Cerrado já não existe mais e isso compromete nascentes, rios, riachos e seus povos. Crises hídricas, como as que vêm afetando várias regiões do país, estão relacionadas com essa devastação, uma vez que o Cerrado é o responsável por transportar a umidade e o vapor d’água da bacia amazônica para as regiões Sul e Sudeste do Brasil, permitindo a regularidade do regime de chuvas.
Políticas socioambientais
O Código Florestal trouxe alguns avanços para a legislação ambiental. O cumprimento dessa lei pode proporcionar, por exemplo, a restauração de 19 milhões de hectares (Mha) de terras desmatadas e a mitigação de gases de efeito estufa. Todavia, o Cadastro Ambiental Rural (CAR), para Kátia Favilla, é uma das ferramentas integradoras de informações para a adequação ambiental das áreas rurais (propriedades, posses, assentamentos e territórios tradicionais). Mas, de acordo com ela, ainda precisa de efetiva implementação junto aos povos e comunidades tradicionais, “podendo vir a ser um importante instrumento de mapeamento desses territórios e dando visibilidade aos serviços ecossistêmicos prestados por esses povos e comunidades”.
Dados do CAR do Estado do Maranhão mostram que há nos territórios tradicionais 79% de remanescentes de vegetação. “Isso significa que o Cerrado é conservado nesses territórios, reforçando a necessidade de tratamento diferenciado a esses territórios no que diz respeito ao apoio técnico e financeiro do Estado para garantir a inclusão dos povos e comunidades tradicionais”.
O documento “Estratégias Políticas para o Cerrado” foi organizado pelas seguintes organizações da sociedade civil: Instituto Centro de Vida (ICV), Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), Instituto Socioambiental (ISA), Rede Cerrado e WWF-Brasil.
As propostas são resultados de consultas interinstitucionais, incluindo a realização de um Seminário no âmbito da Câmara dos Deputados e uma oficina de trabalho. Nessa oportunidade, além das organizações realizadoras, outras 13 organizações da sociedade civil e da academia colaboraram com o processo, tendo participado da oficina de trabalho, sendo elas: ActionAid, Associação dos Advogados dos Trabalhadores Rurais (AATR), Associação do Desenvolvimento Solidário e Sustentável (Ades) – 10envolvimento, Associação WytyCatë dos Povos Timbira do Maranhão e Tocantins, Associação Terra Indígena do Xingu (Atix), Centro de Inteligência Territorial/UFMG, Comissão Pastoral da Terra (CPT-Mato Grosso), Conservação Internacional (CI), Federação dos Povos Indígenas de Mato Grosso (FEPOIMT), Greenpeace, Iniciativa Verde, Observatório do Código Florestal (OCF) e Pesquisa e Conservação do Cerrado (Pequi).
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