Direitos indígenas: impactos são debatidos na UFMT, no contexto das hidrelétricas

Direitos indígenas: impactos são debatidos na UFMT, no contexto das hidrelétricas

Debate reuniu estudantes, professores, ativistas e indígenas. Foto: Sucena Shkrada Resk/ICV

A reflexão sobre o atual cenário dos direitos indígenas no contexto das hidrelétricas nas bacias do Teles Pires e Juruena, no Mato Grosso, mobilizou um público aproximado de 70 pessoas, que participou do debate realizado no dia 18, no Museu Rondon de Etnologia e Arqueologia, da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), durante a Semana Indígena promovida na instituição. A mesa reuniu participantes de diferentes organizações, movimentos e povos, entre os quais, o Instituto Centro de Vida (ICV), a Organização Amazônia Nativa (Opan), o Fórum Teles Pires, a Rede Juruena Vivo, os povos Apiaká e Rikbaktsa e as áreas de história e engenharia da universidade.

A iniciativa promoveu a abertura de um espaço para narrativas de indígenas, especialistas e ativistas sobre desrespeitos que vêm ocorrendo quanto a procedimentos legais nos processos de licenciamento e construção de empreendimentos hidrelétricos, que resultam em passivos socioambientais na região, como também a reflexão sobre a opção com relação ao atual modelo de matriz elétrica nacional (predominante hídrica).

Um dos pontos levantados pelos participantes foi o desrespeito à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece o direito da consulta prévia, livre e informada a estes povos no processo de viabilização destes empreendimentos, como também a falta de um monitoramento efetivo dos impactos socioambientais, que afetam a segurança alimentar e a cultura das populações vulneráveis.

Documentário O Complexo

A discussão foi introduzida com o documentário O Complexo, que apresenta depoimentos relacionados a impactos de hidrelétricas em funcionamento e em construção na bacia do Teles Pires, desde a ótica dos atingidos as de representantes do ministério público e da academia.  A produção é do Fórum Teles Pires e da Foresti Comunicação, com apoio do Instituto Centro de Vida (ICV), da International Rivers (IR – Brasil) e da Mott Foundation.

“O impacto social sobre nossos povos e nossa cultura está sendo grande e resulta em uma divisão social quanto aos repasses de compensações e ações dos Projetos Básicos Ambientais – Indígenas (PBAI) executados pela empresa hidrelétrica. Ao mesmo tempo, já sentimos o efeito da diminuição da qualidade da água do rio e diminuição dos peixes e de animais que caçamos”, explica Darlisson Peixoto Apiaká, liderança da Aldeira Mairowi, no Teles Pires.

No trecho, onde fica a aldeia, no norte do Estado, e que atinge também os povos Munduruku e Apiaká, já existe uma UHE em funcionamento – Teles Pires – e outra em construção – São Manoel. Um dos efeitos criticados pelos indígenas é que com o aumento do volume d`água desapareceram as corredeiras de Sete Quedas, um local sagrado indígena (veja o depoimento de Valmir Waro Munduruku, no Projeto Vozes dos Atingidos, do Fórum Teles Pires).

Passivos ambientais

Segundo Dorival Gonçalves Júnior, professor de Engenharia Elétrica da UFMT, com os barramentos, o rio Teles Pires ficará morto. “Não é possível mitigar os efeitos (sucessivos) que estão acontecendo, que afeta a Bacia do Tapajós (onde fica o Teles Pires e o Juruena). Muda a qualidade da água, da ictiofauna e afeta os valores ancestrais. No caso do Juruena (no Noroeste do Estado) é previsto que 800 km das águas ficarão ‘afogadas’ ”, afirma. “São sucessivos empreendimentos programados ao longo do rio (114), sendo a maioria Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs)”, destacou Sérgio Guimarães, conselheiro e um dos fundadores do ICV.

Os processos para a implementação já tiveram início e necessitam de ter ampla escuta e subsídios de informações às populações indígenas afetadas, como expôs Andreia Fanzeres, coordenadora do Programa de Direitos Indígenas da OPAN, sobre reunião que ocorreu recentemente para discutir o Estudo de Impacto Ambiental (EIA-Rima) da Usina Hidrelétrica (UHE) Sacre 14, no município de Brasnorte.

O mais grave, de acordo com Júnior, é que hoje falta espaço de mediação política democrática, pois a agenda ocorre de forma autoritária, ao mesmo tempo que no Congresso, existe um processo de desconstrução da legislação ambiental. Ele citou como exemplo, projetos de lei para flexibilização do licenciamento ambiental. Guimarães acrescentou o desafio de se combater a corrupção, um aspecto importante que hoje se discute no contexto das grandes obras de infraestrutura.

Francisco de Arruda Machado, ictiólogo conhecido por Chico Peixe, alertou o público presente quanto ao comprometimento dos igapós do rio Teles Pires, que está se transformando em lago, em vários trechos, devido aos barramentos, o que dificulta a transposição das espécies. “As piraíbas, por exemplo, que sobem às cabeceiras para se reproduzir, praticamente não existem mais…”, disse.

Para João Andrade, coordenador do Núcleo de Redes Socioambientais do ICV, atualmente existe a necessidade de se fortalecer a formação política das populações vulneráveis, como instrumento da defesa de direitos. “Precisamos entrar no enfrentamento às forças econômicas que ingressam na Amazônia. Esta agenda está com direitos quebrados por políticas de balcão e pela desestruturação dos órgãos de interveniência. Tudo isto é um alerta para nos tornarmos mais ativos”, afirma.

“…Estou pensando nas futuras gerações e fico preocupada com o que pode acontecer com as nossas três terras indígenas (Escondido, Erikbaktsa e Japuíra), que ficam na região da Bacia do Juruena”, disse Domingas Rikbaktsa. Sebastião Carlos Moreira, membro do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), no Mato Grosso, reforçou a questão da segurança alimentar dos povos desta região. “Há uma previsão de que 18% da terra dos Rikbaktsa deverão ficar sob as águas, onde ficam seus pontos de coletas de alimentos e caça”, explicou. Os valores ancestrais também estão em perigo e cita como exemplo a perspectiva de o Salto Augusto desaparecer, um local sagrado para esta etnia. “Foi lá que aprenderam a tocar a flauta grande. Os indígenas têm uma relação cosmológica de mundo com o seu território”, diz.

Paulo Delgado, diretor do Museu Rondon, expôs a importância de se manter esta discussão na Semana Indígena. “Demonstra à sociedade o que está por trás dos discursos oficiais e que mentiras para gerar lucro ameaçam a diversidade étnica no estado e no país”, diz.

A Semana dos Povos Indígenas é uma realização do IGHD – Departamento de História, do Etrúria – Laboratório de Estudos de Memória, Patrimônio e Ensino de História e o Museu Rondon de Etnologia e Arqueologia da UFMT em parceria com o ICV, o Fórum Teles Pires, a Opan, o Instituto Yukamaniru, a Associação de Docentes da UFMT (Adufmat), o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e Secretaria Municipal de Educação, entre outros.
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