Encontro em Juína, MT, prioriza regularização ambiental e fundiária para Plano Estadual da Agricultura Familiar

Encontro em Juína, MT, prioriza regularização ambiental e fundiária para Plano Estadual da Agricultura Familiar

Encontro em Juína, reuniu de agricultores familiares a gestores públicos. Foto: Sucena Shkrada Resk/ICV

A importância da efetivação da regularização ambiental e fundiária e da justiça socioambiental foi a pauta de maior destaque durante o encontro entre representantes da sociedade civil, governo e terceiro setor, que contribuíram para a formulação de propostas ao conteúdo do Plano Estadual da Agricultura Familiar (PEAF). O evento foi realizado em Juína, no Noroeste mato-grossense, no dia 10 de março. Mais de 110 pessoas participaram do processo coordenado pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS) de Mato Grosso, com apoio da Secretaria Estadual de Agricultura Familiar (Seaf), do Instituto Centro de Vida (ICV) e do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam).

No Diagnóstico da Agricultura Familiar feito pela SEAF- MT, um aspecto que revela a complexidade desta agenda é que 86,3% dos passivos ambientais de reserva legal são encontrados em assentamentos rurais e apenas 5% das famílias têm titulação em assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), ou seja, 3.392 de 65.922. Já no âmbito do Instituto de Terras do Mato Grosso (Intermat), somente 10% dos assentamentos são titulados (12 de 122).

Uma das iniciativas consideradas prioritárias pelos participantes no eixo de regularização é que se garanta a efetivação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais e assentamentos da reforma agrária.

Os encontros para o processo de escuta da sociedade começaram em Várzea Grande, no dia 22 de fevereiro, e na sequência, aconteceram em Sorriso e Juína. Amanhã (14/03), será a vez de Guarantã do Norte (Faculdade UNIFLORRua Jequitibá, nº 40, Aeroporto), das 8h às 18h, na região Norte do Estado, depois em Querência (17/03), Cáceres (21/03) e em Rondonópolis (24/03). 

“A gente, como pequeno produtor, vive de esperança e está acreditando que esta interação com o governo dará certo para que aconteça a regularização fundiária, pelo menos em parte, e que tenha a ajuda com o geoprocessamento”, afirmou Juarez Augusto de Souza, agricultor da Associação de Pequenos Produtores Rurais do Vale do Rio Preto, em Juína. O agricultor familiar Severino Júlio Munaretto, há 33 anos em Juína, disse que cada vez mais existe a consciência de que o produto na pequena propriedade rural também está em um contexto de conservação ambiental.

Para Amilton Castanha, do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Cotriguaçu, o plano terá a possibilidade de atender cada segmento com propostas possíveis. “Será resultado do entendimento comum da maioria”, avalia.

Neucir Luís Paravisi, técnico da Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), avalia que o PEAF deverá provocar os municípios a executar os seus planos locais.

“Um dos aspectos importantes deste processo é permitir que todas as propostas feitas anteriormente, no âmbito das conferências do segmento, não se percam e que agora, com a participação social, também se priorizem as mais urgentes”, explica Indira Messias Nasser, secretária-executiva do CEDRS. Em Várzea Grande, ela expôs que o eixo que concentrou as atenções foi o da Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER). Já em Sorriso, o combate ao uso de agrotóxicos, entre outras agendas. 

O Plano tem cinco eixos: 
– Regularização fundiária e ambiental;
– Produção sustentável;
– Agregação de valor e comercialização;
– Assistência técnica e extensão rural;
– Governança, gestão e territorialidade.

O PEAF tem uma proposta de longo prazo até 2030 e será revisto anualmente pelo CEDRS. A meta é atingir um universo de 210.301 pessoas que integram a agricultura familiar no Estado.

 “Nossa responsabilidade é pesada, de implementar, fiscalizar e revisar. Para isso, pretendemos fortalecer o conselho com capacitações de seus integrantes. Também temos de demonstrar ao agricultor por meio da implementação, que o que sonhava será colocado em prática com o resultado deste trabalho”, complementou ela. A meta é que o documento seja publicado até setembro deste ano, segundo Indira. O documento deverá conter um total de 80 proposições.

Já é possível que algumas de suas prioridades sejam inclusas no Plano de Trabalho Anual (PTA) de 2018, de acordo com George Luiz de Lima, analista de Desenvolvimento Econômico e Social da Seaf. “O CEDRS tem de se apropriar deste plano. É formado por 24 integrantes, sendo metade da sociedade organizada e a outra da Gestão Pública”, explica.

“É importante que os representantes dos diferentes segmentos que constituem o CEDRS retornem as resoluções às suas bases, daí o próximo passo será a implementação, por meio de um grupo de trabalho formado no conselho”, informa Lucas de Oliveira Scarascia, consultor contratado para a sistematização do PEAF.

O engenheiro florestal Leonardo dos Santos, representante da coordenação da Seaf, ressaltou que o plano está sendo desenhado como uma política de Estado, o que dá maior segurança aos seus objetivos. “Para a sua implementação, há um divisor de águas, com a aprovação de até 10% do que é arrecadado pela Fundo Estadual de Transporte e Habitação (FETHAB). Esse percentual seguirá anualmente para as ações do plano, que é um passo a mais para a política estadual do setor, criada neste ano”, disse.

Confira registros do encontro em Juína neste álbum no facebook .

As inscrições nos próximos encontros são gratuitas e podem ser preenchidas neste link: formulário .

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