Conselho Municipal de Meio Ambiente de Cotriguaçu validou plano de metas do PMS, no último dia 29. Foto: Sucena Shkrada Resk/ICV
O município de Cotriguaçu, no noroeste mato-grossense, já estruturou o documento de seu Plano de Metas do Programa Mato-grossense de Municípios Sustentáveis (PMS), validado no último dia 29, pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA). As ações foram propostas pelas Secretarias Municipais de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Assuntos Fundiários, e estão focadas em três eixos principais: o fortalecimento da gestão ambiental municipal, a regularização ambiental e fundiária e a promoção das cadeias produtivas sustentáveis com foco na agricultura familiar.
A iniciativa está sendo desenvolvida inicialmente em mais 52 municípios no bioma amazônico e em transição com o bioma cerrado, que assinaram o termo de compromisso com o PMS; 30 deles já fizeram seus planos de meta. A expectativa é que sejam atingidos todos os 65 municípios da região. O PMS foi instituído em março de 2014, por meio do Decreto Estadual nº 2.188.
Os desafios levantados em Cotriguaçu estão calcados principalmente na consolidação da governança socioambiental . Entre eles, iniciar as atividades de licenciamento ambiental de empreendimentos de baixo impacto local; consolidar o funcionamento do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente, como também colocar em funcionamento as câmaras técnicas do CMMA. Atualmente são quatro: de Gestão de Resíduos Sólidos, Desmatamento e Queimadas, Regularização Ambiental e Fundiária e de Educação Ambiental. Estruturar a coleta seletiva e realizar ações locais para o controle e prevenção do desmatamento e queimadas também integram as propostas aprovadas.
No contexto da regularização ambiental e fundiária, foi assumido o compromisso de se atingir 80% do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no município, até abril do ano que vem, e promover a recuperação de 570 hectares de Áreas de Preservação Permanente (APPs).
A agricultura familiar tem uma relevância importante no PMS. O objetivo é que as cadeias produtivas estejam consolidadas em quatro segmentos: piscicultura, mandioca, culturas permanentes (café/cacau) e extrativista (babaçu/castanha). Ao mesmo tempo, deverão ser difundidas as boas práticas agropecuárias de leite. Até agosto de 2016, está programada a realização do Censo Agropecuário local.
“O Plano de metas é um norte para o município iniciar o debate sobre sustentabilidade. Ele tem a função de dizer o que o município já fez, o que está fazendo e em que quer avançar e precisa de auxílio. Ao mesmo tempo, impulsiona a criação de política pública para a sustentabilidade municipal atendendo agendas ambientais, econômicas e sociais”, esclarece Irene Duarte, coordenadora da Iniciativa Municípios Sustentáveis do ICV.
A constituição do Plano de Metas de Cotriguaçu no PMS teve início na Oficina de Capacitação em implementação do Código Florestal e Construção do Plano de Metas realizada em maio deste ano, em Cuiabá, organizada pelo Comitê Gestor do PMS, do qual o Instituto Centro de Vida (ICV) faz parte. O evento teve a participação de 131 pessoas, representando municípios integrantes do programa.
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